TSE: em decisão contraditória ao presidente da Corte, ministro proíbe nova suspensão de canal 'Exército de Lula'

Na decisão, o magistrado entendeu que Nunes Marques ultrapassou os limites de suas atribuições administrativas, já que a fiscalização das plataformas digitais pela presidência do TSE não autoriza a suspensão de canais de terceiros e nem restrições à propaganda eleitoral. Para ele, as medidas deveriam ser analisadas em um processo judicial. O caso já estava sob análise da Corregedoria-Geral Eleitoral e deveria ser submetido ao plenário da Corte.

Floriano ressaltou ainda que a mobilização de apoiadores nas redes sociais, inclusive por meio de ações coordenadas conhecidas como “missões”, não constitui irregularidade por si só. Eventuais práticas ilegais devem ser apuradas em processo judicial, com direito à defesa.

A disputa começou após Flávio Bolsonaro (PL) pedir à Justiça Eleitoral a suspensão do canal, utilizado para mobilização de apoiadores de Lula no segundo turno. Em 11 de outubro, Nunes Marques determinou o bloqueio em até três horas.

No mesmo dia, o TSE ordenou o restabelecimento do grupo. A sequência de decisões conflitantes levou a campanha petista a questionar a atuação de Nunes Marques. Posteriormente, o ministro autorizou a retomada do canal, mas manteve outras determinações relacionadas ao seu funcionamento, como a supervisão regulatória sobre a plataforma e a preservação dos registros relacionados ao canal.

A decisão suspende os efeitos de ordens administrativas que possam bloquear o canal, reduzir seu alcance ou limitar suas funcionalidades, mas não impede uma nova restrição determinada pela Justiça Eleitoral em processo próprio.