Presidente do TSE manda restabelecer imediatamente canal 'Exército do Lula' no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal "Exército do Lula" no WhatsApp, sem a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas que havia sido fixado em decisão anterior. O canal estava suspenso desde a noite de terça-feira (13).

Na decisão, o ministro ordena que o WhatsApp restabeleça integralmente o funcionamento do canal, permitindo novamente a publicação de conteúdos e a entrada de novos seguidores. O cumprimento da determinação deve ser imediato.

Além da reativação, Kassio manteve as demais medidas já impostas anteriormente, como a supervisão regulatória sobre a plataforma e a preservação dos registros relacionados ao canal.

Campanha de Lula poderá supervisionar canal

O ministro também autorizou que, enquanto o TSE não definir critérios objetivos para caracterizar canais oficiais de campanha nas plataformas digitais, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) possa supervisionar o funcionamento do "Exército do Lula".

A decisão considera que o endereço eletrônico do canal foi formalmente comunicado à Justiça Eleitoral: "Até que sejam definidos os critérios para a caracterização de um canal como oficial de campanha, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva, que comunicou o endereço do canal 'Exército do Lula' à Justiça Eleitoral como integrante de seus meios de propaganda, poderá exercer a supervisão sobre seu funcionamento", escreveu Kassio Nunes Marques.

Mudança em resolução permitiu retomada imediata

A decisão modifica o entendimento adotado pelo próprio ministro na terça-feira, quando havia autorizado a reativação apenas após um intervalo de 48 horas. Segundo Kassio, a alteração decorre de uma mudança na Resolução nº 23.610/2019 do TSE, ainda pendente de confirmação pelo plenário, que dispensa esse prazo durante o segundo turno das eleições.

Pela nova regra, canais comunicados oficialmente à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno podem entrar em funcionamento imediatamente após o registro.
De acordo com o ministro, o período reduzido de campanha no segundo turno exige procedimentos mais ágeis para garantir o exercício da propaganda eleitoral.

Flávio concordou com a reativação

Na decisão, Kassio registra ainda que a campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), autora da ação, concordou com o restabelecimento imediato do canal, desde que fossem mantidas as demais condições estabelecidas anteriormente.

Entenda o caso

O canal "Exército do Lula", administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), reúne mais de 4 milhões de usuários no WhatsApp. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu a suspensão da plataforma sob o argumento de que o espaço vinha sendo utilizado para divulgar conteúdos falsos ou descontextualizados contra a candidatura do senador.

No domingo (11), Kassio Nunes Marques determinou a suspensão do canal. Horas depois, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento e encaminhou a controvérsia ao plenário do TSE. Na terça-feira (13), Kassio voltou a suspender o canal, afirmando que o corregedor havia extrapolado sua competência ao rever a decisão.

Após a campanha de Lula informar oficialmente à Justiça Eleitoral o endereço eletrônico do canal, o presidente do TSE autorizou sua reativação. Inicialmente, a retomada dependeria de um prazo de 48 horas, exigência que foi retirada na decisão desta quarta-feira, permitindo o restabelecimento imediato do canal.