TSE já recebeu mais de mil denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.103 denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais nos primeiros dias da campanha para as eleições de outubro. Os casos foram registrados no aplicativo Pardal, usado para comunicar à Justiça possíveis infrações cometidas por candidatos durante a disputa. 

São Paulo concentra o maior número de queixas, com 193 registros. Na sequência aparecem Pernambuco, com 106; Paraná, com 102; Rio Grande do Sul, com 95; e Minas Gerais, com 89 denúncias.

Entre as irregularidades apontadas estão propaganda proibida em bens públicos, divulgação de material antes do período permitido, realização de showmícios com artistas e publicação de notícias falsas na internet.

Como denunciar

O aplicativo Pardal está disponível gratuitamente nas lojas virtuais Google Play e App Store. Para registrar uma ocorrência, é necessário fazer login utilizando a senha do e-Título ou a plataforma Gov.br.  Apesar da necessidade de identificação para acessar a ferramenta, a Justiça Eleitoral informa que a identidade de quem faz a denúncia é mantida em sigilo.

Depois do registro, as ocorrências são encaminhadas às autoridades responsáveis pela apuração, entre elas o Ministério Público e os juízes eleitorais.

Regras para a campanha

A campanha eleitoral começou no último domingo (16) e segue até 3 de outubro. Carreatas, passeatas e panfletagem são permitidas das 8h às 22h, a pelo menos 200 metros de sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, tribunais, quartéis militares, hospitais, escolas e igrejas. Comícios podem ocorrer até 1º de outubro, das 8h à meia-noite, e a propaganda gratuita no rádio e na TV será veiculada de 28 de agosto a 1º de outubro.