TRE-DF mantém propaganda eleitoral de Michelle que usa imagens e referências de Jair Bolsonaro
O juiz entendeu que as declarações de Michelle Bolsonaro no vídeo foram feitas por decisão própria em sintonia com o grupo político ao qual o ex-presidente faz parte
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) decidiu manter uma propaganda eleitoral de Michelle Bolsonaro (PL) que utiliza imagens e referências ao seu marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao julgar o mérito do caso, o juiz concluiu que a escolha por citar Bolsonaro na campanha da candidata ao Senado não configura ilícito eleitoral, nem descumprimento das restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (22) e seguiu a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela rejeição. Com isso, a representação apresentada pela também candidata ao Senado, Erika Kokay (PT-DF), torna-se improcedente e fica sem efeito a liminar que havia determinado a suspensão do vídeo.
A propaganda foi exibida no horário eleitoral gratuito em 7 de setembro e mostrava fotografias de Jair Bolsonaro. Na peça, Michelle atribui ao marido a frase: “Mi, o povo só vai se interessar por política quando entender que até o preço do botijão de gás passa pelo Congresso”. Em outro momento, a candidata afirma: “essa é a missão que eu recebi dele”.
A campanha de Erika Kokay sustentava que a imagem do ex-presidente na propaganda poderia servir para contornar a determinação do STF que impede Bolsonaro de fazer manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Juiz muda decisão após análise do mérito
Em uma primeira análise, o próprio juiz responsável pelo caso, Rafael Moreira Mota, havia considerado que existiam elementos suficientes para suspender preventivamente a propaganda. Porém, na decisão desta terça o magistrado explicou que a primeira decisão foi feita a partir de uma análise inicial, mas depois pelas manifestações das partes e do parecer do MPE, chegou a uma conclusão diferente.
Para o juiz, as declarações apresentadas na propaganda foram feitas pela própria candidata por decisão própria em sintonia com o grupo político ao qual o ex-presidente é associado. A afirmação de Michelle sobre ter recebido uma “missão” do marido não representa, por si só, não configura uma mensagem eleitoral do marido. Portanto, não há elementos suficientes que justifique a atuação dela como intermediária de Bolsonaro.
Outro ponto, sobre o uso de fotografias do ex-presidente na propaganda, para o magistrado, não configura irregularidade eleitoral por não existir ordem do STF que proíba de forma geral o uso da imagem de Jair Bolsonaro.
Também foi afastada a hipótese de que o vídeo teria utilizado recursos para criar artificialmente estados emocionais nos eleitores. Para o juiz, novamente não há características suficientes para que houvesse tentativa de induzir o eleitor ao erro ou desvirtuar a liberdade de escolha.
Para Mota, a intervenção da Justiça Eleitoral nesse tipo de situação deve ocorrer de maneira excepcional, como em casos de abuso comprovado ou tentativa de burlar uma ordem judicial.
Formada em jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB), tem cinco anos de experiência na comunicação política. Desde a reportagem, no Correio Braziliense, até a assessoria parlamentar. Em 2024, atuou em campanha eleitoral majoritária. Especialista em gerenciamento de crise e construção de imagem. Na Itatiaia, escreve para o portal, em Brasília.