Quanto ganha e quais as funções de um senador?

Um senador da República recebe R$46.366,19 por mês, em valores brutos. Eleito para um mandato de oito anos, o parlamentar representa o Estado por qual foi eleito e atua na elaboração de leis, na fiscalização do Poder Executivo, na aprovação da nomeação de autoridades e em outras atribuições previstas pela Constituição.

O que faz um senador?

O senador representa o Estado no Congresso Nacional. Diferentemente dos deputados federais, cuja representação é proporcional à população, cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores.

O mandato dura oito anos, mas as eleições para o Senado ocorrem a cada quatro anos. A renovação das cadeiras acontece de forma alternada: em uma eleição, são renovados dois terços das vagas; na seguinte, um terço. Cada senador também é eleito com dois suplentes, que podem assumir o mandato em situações previstas pela legislação.

Elaborar e analisar leis

Uma das principais atribuições dos senadores é participar do processo legislativo. Eles podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e outras proposições, além de discutir e votar matérias que chegam ao Congresso.

O Senado também atua como Casa revisora. Isso significa que projetos aprovados pela Câmara dos Deputados, nos casos previstos pela Constituição, podem ser analisados pelos senadores antes de seguir para as próximas etapas do processo legislativo.

Julgar autoridades

Entre as competências específicas do Senado está o julgamento de autoridades por crimes de responsabilidade. Cabe à Casa processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nesses casos, além de ministros de Estado e comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica quando os crimes estiverem relacionados aos praticados pelo presidente.

Também estão entre as autoridades submetidas ao julgamento do Senado, nos crimes de responsabilidade, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

Aprovar autoridades indicadas pelo presidente

O Senado também exerce controle sobre determinadas nomeações feitas pelo presidente da República. As indicações são analisadas pelos senadores, geralmente por meio de sabatinas nas comissões, antes de serem submetidas à votação do plenário.

Entre os cargos que dependem da aprovação do Senado estão os de ministro do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores, além do procurador-geral da República e de integrantes da diretoria do Banco Central, entre outras autoridades previstas pela Constituição.

Fiscalizar o Poder Executivo

A atuação dos senadores não se limita ao processo legislativo. O Congresso Nacional também exerce a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Senadores e deputados, individualmente ou por meio de suas comissões, podem solicitar informações e convocar ministros de Estado e outras autoridades para prestar esclarecimentos. A fiscalização também ocorre por meio da análise de políticas públicas, da apreciação de contas e do trabalho das comissões parlamentares.

Entre as competências exclusivas do Congresso Nacional está o julgamento das contas prestadas anualmente pelo presidente da República. Já o Senado participa da fiscalização das contas públicas e também exerce outras atribuições de controle previstas pela Constituição.