MPE se manifesta contra extensão de horário de votação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se neste domingo de forma contrária ao pedido de extensão do horário de votação até as 19h, formulado pelas campanhas do presidente Lula (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O órgão eleitoral, apesar de manter o horário estabelecido por lei, ressaltou a necessidade de apuração dos fatos narrados, incluindo a possibilidade de abuso de poder.

“A despeito da gravidade das notícias veiculadas, o horário de votação fixado por lei deve se manter inalterado, sem prejuízo de os fatos narrados serem devidamente apurados com a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive quanto a eventual abuso de poder, caso demonstrada a gravidade dos fatos com afetação da legitimidade do pleito”, afirmou no documento o vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinoza.

Ele acrescentou que a Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já proferiu determinação à Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador, na Bahia, e às concessionárias com as providências de garantia do transporte requerido, inclusive com a ordem de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador.

Ao final, o MPE reiterou “a necessidade de se assegurar o direito ao voto aos eleitores presentes até as 17h no local de votação” e que se manifesta “pela manutenção do horário de votação fixado por lei, sem prejuízo da apuração dos fatos narrados e da responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas”.