MPE cita ligação com a milícia para negar candidatura de Rueda, presidente do União Brasil

O Ministério Público Eleitoral mudou seu posicionamento e passou a pedir o indeferimento da candidatura de Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, a deputado federal pelo Rio de Janeiro. A manifestação, assinada em 18 de setembro pelo procurador regional eleitoral Flávio Paixão de Moura Júnior, afirma que a candidatura estaria relacionada a uma estrutura político-territorial ligada a milícia.

No documento, o MPF afirma que Rueda teria se inserido “conscientemente no centro dessa estrutura” ao formar uma aliança eleitoral com Márcio Canella (União), prefeito de Belford Roxo. O procurador também sustenta que a estrutura teria sido utilizada para promover a candidatura de Rueda indiretamente.

 

O parecer corrige uma manifestação anterior e pede a procedência das ações de impugnação e o indeferimento do registro de Rueda. O Ministério Público afirma que a proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos - o pode ser aplicado diretamente a candidatura do presidente do União Brasil, sem depender de uma nova lei de inelegibilidade.

Ligação com a milícia

O MPE aponta como indício a atuação de Eduardo Araújo e Fabinho Varandão, que tiveram registros eleitorais indeferidos pelo TSE em 2024 com base em suas ligações com a milícia local. Segundo o parecer, os dois ocuparam secretarias na Prefeitura de Belford Roxo e, posteriormente, participaram da promoção da candidatura de Antonio Rueda, inclusive por meio de publicações nas redes sociais.

Eduardo foi condenado pela Justiça por constituição de milícia privada. Segundo o documento, o Tribunal Superior Eleitoral também o teria reconhecido como “braço político” e interlocutor de uma facção armada junto ao poder público. Mesmo após ter o registro eleitoral barrado em 2024, Araújo teria sido nomeado secretário municipal de Indústria e Comércio de Belford Roxo e, posteriormente, passado a divulgar publicamente materiais de apoio à candidatura de Antonio Rueda.

O MPE também cita Fábio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão, cujo registro de candidatura a vereador foi indeferido por unanimidade pelo TSE em 2024. As impugnações mencionadas no parecer afirmam que ele é acusado, em ação penal, de integrar milícia armada, praticar extorsões e ameaças contra comerciantes e controlar, de forma armada, a distribuição de sinal de internet em bairros como Lote XV e Wona, em Belford Roxo. Varandão também teria ocupado o cargo de secretário municipal de Esportes e divulgado comícios, reuniões e peças de propaganda da dobradinha entre Rueda e Márcio Canella.

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a atuação dos dois não seria apenas uma manifestação individual de apoio, mas parte de uma estrutura política e territorial associada a lideranças paramilitares. O parecer afirma que as publicações nas redes sociais apresentavam Rueda e Canella como “meus deputados” e “nossos deputados”, e sustenta que a aliança entre os candidatos teria colocado Rueda no centro dessa estrutura, com possível utilização indireta da capacidade de mobilização do grupo.

Outro elemento citado é a aliança política entre Rueda e Márcio Canella - preso em julho por posse ilegal de arma de fogo durante a 6ª fase da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF).

A ação investiga a ligação de agentes públicos com organizações criminosas. Não havia um mandado de prisão contra Canella, mas os agentes federais encontraram um fuzil calibre .556 em seu veículo. Ele deixou a prisão no mesmo mês após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

O Ministério Público afirma que Rueda presidiu uma convenção partidária ao lado de Canella e formou uma “dobradinha” eleitoral, o que, na avaliação do órgão, o teria colocado no centro da estrutura política local.

A Procuradoria também sustenta que a estrutura territorial ligada a essas lideranças teria sido utilizada para promover a candidatura de Rueda “pela via transversa e oblíqua”, ou seja, de forma indireta.

Defesa contesta interpretação do MPE

Em manifestação apresentada também em 18 de setembro, a defesa de Rueda afirma que não surgiram novas provas diretamente relacionadas ao candidato. Os advogados dizem que o Ministério Público apenas mudou a interpretação do material já existente.

“Mudou a valoração; não mudou a prova”, afirma a defesa.

Os advogados contestam a tentativa de responsabilizar Rueda por manifestações de apoio feitas por terceiros e sustentam que não há provas de que ele tenha solicitado, autorizado ou coordenado a atuação de organizações criminosas.

A defesa cita ainda diligências realizadas em Belford Roxo que, segundo os advogados, não identificaram registros de coerção eleitoral, violência ou uso de homens armados em benefício da candidatura. Ao final, pede que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeite o parecer do MPE e defira o registro. O processo ainda aguarda julgamento.