Meta define medidas contra desinformação e violência nas eleições de 2026

A Meta, empresa responsável por redes como Instagram, WhatsApp e Facebook, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o conjunto de medidas que vai adotar para enfrentar riscos relacionados às eleições de 2026. O plano prevê ações contra desinformação, violência, assédio e discursos de ódio, além de regras específicas para anúncios políticos e conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial (IA).

A empresa identificou cinco áreas prioritárias para o período eleitoral: discurso hostil, desinformação, ameaças adversárias, riscos cívicos e discurso violento. Segundo a Meta, a estratégia considera a experiência acumulada em mais de 200 eleições realizadas desde 2016 e leva em conta os riscos específicos identificados em cada pleito nacional.

Inteligência Artificial e regras por plataforma

A Meta aplicará rótulos indicativos e avisos de contexto para identificar materiais gerados ou alterados por IA, além de reduzir o alcance de publicações com informações falsas ou que desestimulam a participação eleitoral.

As regras de transparência também variam conforme a rede: enquanto o WhatsApp proibirá qualquer tipo de anúncio político, as demais plataformas do grupo terão regras específicas de transparência para a propaganda eleitoral. O plano prevê ainda a proteção de dados pessoais em campanhas, canais locais para denúncias e o cumprimento imediato de ordens judiciais.

Ataques e ameaças podem levar à remoção

As políticas de moderação da Meta proíbem publicações que violem as diretrizes da plataforma sobre discurso de ódio, assédio e violência. Serão removidos conteúdos que desumanizem pessoas ou grupos, promovam exclusão ou segregação, ou utilizem ofensas graves baseadas em características protegidas.

A Meta também retirará postagens com risco crível à segurança pessoal ou coletiva, o que abrange ameaças graves, diretas e imediatas a indivíduos ou instituições, como o Poder Judiciário e órgãos democráticos.

Além disso, o plano pune manifestações que estimulem a violência no processo eleitoral ou defendam seu uso para restringir o exercício dos poderes constitucionais e o Estado de Direito.

Cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral

Além de aplicar suas próprias diretrizes, a Meta também terá de cumprir as exigências da legislação e as determinações da Justiça Eleitoral. Segundo as normas do TSE, a empresa pode ser responsabilizada civil e administrativamente caso não remova imediatamente conteúdos e contas consideradas infratoras.

Essa obrigação vale para publicações com informações comprovadamente falsas sobre o pleito, atos antidemocráticos, discursos de ódio, além de ameaças ou incitações à violência contra membros da Justiça Eleitoral e do Ministério Público.

A regra também se aplica a conteúdos gerados por IA que desrespeitem as normas eleitorais. Caso a Justiça Eleitoral determine a remoção de uma publicação, a plataforma fica obrigada a retirar automaticamente qualquer outro conteúdo idêntico ou de teor equivalente que volte a ser compartilhado.