Lei seca nas eleições pode variar entre estados; entenda a regra

A chamada lei seca eleitoral não tem uma regra única para todo o Brasil. A venda e o consumo de bebidas alcoólicas podem ser restringidos durante as eleições, mas a definição sobre quando e onde a medida será aplicada cabe às autoridades de cada estado ou região.

Nas localidades que adotam a proibição, a restrição costuma começar à meia-noite do dia da votação e seguir até o encerramento oficial do pleito, geralmente no fim da tarde. Em alguns casos, o período pode ser ampliado durante a apuração, conforme a avaliação das autoridades responsáveis.

O que acontece se a regra for descumprida?

O comerciante ou eleitor que desrespeitar a determinação pode sofrer consequências. Em locais onde a proibição estiver em vigor, a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas em desacordo com as regras pode resultar na interrupção das atividades do estabelecimento e na condução dos envolvidos à delegacia para o registro da ocorrência.

Por causa da diferença entre as normas adotadas em cada região, o eleitor deve consultar as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado e pelos canais oficiais do governo local antes do pleito.

Em Minas Gerais, por exemplo, a Lei Seca durante as eleições deste domingo (4) não será aplicada. Outros estados, como Rio de Janeiro e São Paulo, historicamente, liberam o comércio de bebidas alcoólicas durante as eleições, enquanto outras regiões adotam restrições específicas. Por isso, a orientação é conferir a determinação válida para o município no dia da votação.