Justiça nega recurso de Kalil e mantém cobrança de R$ 35 milhões a empresa de engenharia
Decisão não acatou os embargos movidos pela defesa do ex-prefeito de BH e candidato ao Governo de Minas em ação que cobra execução tributária de uma empresa de Kalil
A Justiça manteve, nesta quinta-feira (17), a cobrança tributária feita pela União na casa de R$ 35 milhões da Erkal Engenharia Ltda, empresa pertencente ao ex-prefeito de Belo Horizonte e candidato ao Governo de Minas, Alexandre Kalil (PDT).
A decisão, assinada pelo juiz federal Gustavo Moreira Mazzili, 5ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Minas Gerais, julgou improcedentes os embargos movidos pela defesa da empresa e autorizou o prosseguimento, inclusive, das penhoras e atos de expropriação de bens, incluindo um imóvel de Alexandre Kalil.
A cobrança foi ajuizada originalmente em 2012 exclusivamente contra a Erkal Engenharia Ltda. para a cobrança de tributos federais inscritos em dívida ativa, como IRPJ, Finsocial, Cofins, CSLL e PIS/Pasep. Ao longo dos anos, a devedora aderiu a parcelamentos tributários, mas, após a rescisão dos acordos, a Fazenda Nacional solicitou a inclusão no polo passivo de Alexandre Kalil e da empresa Fergikal Ltda., sob a acusação de dissolução irregular, confusão patrimonial e grupo econômico de fato.
Segundo os autos, a Fergikal Ltda. detém cerca de 95% do capital social da Erkal Engenharia Ltda, por exemplo.
A análise dos dados fiscais e bancários realizada pela Receita Federal e apresentada pela Procuradoria da Fazenda Nacional revelou uma guinada nos negócios das empresas a partir de 2011. O último faturamento bruto declarado pela Erkal foi de R$ 3,8 milhões no ano de 2011, caindo a zero a partir de 2012 e zerando também suas movimentações bancárias relevantes nos anos seguintes.
No mesmo período em que a Erkal zerou suas receitas, segundo a decisão, a Fergikal saltou de uma receita bruta de R$ 1 milhão em 2011 para R$ 9,5 milhões em 2012 e R$ 6,4 milhões em 2013.
Na decisão, o juiz federal Gustavo Moreira Mazzilli fundamentou a responsabilização direta dos envolvidos destacando que Kalil, como administrador de ambas as sociedades, conduziu a paralisação das atividades da executada sem promover seu encerramento regular, autofalência ou recuperação judicial, promovendo o deslocamento do patrimônio.
A Kalil ainda é possível contestar a sentença e submeter uma apelação ao julgamento colegiado de segunda instância no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
A reportagem entrou em contato com a assessoria do ex-prefeito e mantém o espaço aberto para uma manifestação.
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