Justiça Eleitoral autoriza ato de Lula na Paulista em meio a embate com prefeitura de SP

Por 5 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo acolheu um pedido da coligação do PT e autorizou a realização do ato de campanha “Caminhada Lula e Haddad”, na avenida Paulista, neste sábado (3), na capital paulista. A decisão foi publicada pelo TRE nesta sexta-feira (2). A decisão ainda cabe recurso.

A decisão derruba a proibição determinada pela prefeitura da capital. A gestão do prefeito Ricardo Nunes informou que a proibição estava fundamentada em um pedido do TRE. Segundo o Executivo municipal, o TRE-SP havia determinado que a Avenida Paulista não fosse obstruída na véspera e no dia da eleição.

"A decisão suspendeu os efeitos do ofício da subprefeitura da Sé, que não recomendava a utilização da Av. Augusta e afirmava a impossibilidade de utilização da Av. Paulista, tornando impraticável o trajeto previamente comunicado e ajustado, sem indicar alternativa", diz o TRE na decisão desta sexta.

A relatora do caso, a juíza Cláudia Bedotti, se manifestou sobre o fato de a prefeitura ter citado uma decisão do TRE.

Segundo a relatora, o ofício do TRE-SP “não se destinou a proibir manifestações político-eleitorais admitidas pela legislação [...]. O que se exige é a preservação da fluidez viária, não a ausência de qualquer ato público nos logradouros indicados”.

"A Corte permitiu a realização da caminhada, desde que não obstrua o trânsito nas vias públicas e cumpra as determinações da PM e da CET para assegurar o livre trânsito de pessoas e veículos, além dos servidores, equipamentos e materiais vinculados aos trabalhos eleitorais", diz outro trecho da nota do TRE.

Antes da decisão do TRE, o PT havia dito que não concordava com a prefeitura.

Após receber o comunicado de proibição do ato na Paulista, a legenda divulgou uma nota discordando da postura do Executivo e afirmou que manteria o ato para a manhã de sábado.

Sem citar nomes, o PT diz que a decisão da prefeitura abre "margem para interpretações de cunho político".

A prefeitura da capital é comandada por Ricardo Nunes (MDB), aliado de Flávio Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicano) e adversário político declarado de Lula e Fernando Haddad, ambos do Partido dos Trabalhadores.

No entendimento da legenda, os eventos eleitorais dessa natureza não dependem de autorização prévia do poder público. O núcleo petista diz que fez a comunicação prévia às autoridades para garantir a organização do espaço público e evitar a coincidência de atos no mesmo local e horário. Segundo o partido, foi cumprido o que exige a lei.