Indígenas e quilombolas terão atendimento específico nas Eleições 2026

As eleições de 2026 contarão com 287.157 eleitores indígenas aptos a votar, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para garantir o acesso deste público ao pleito, a Justiça Eleitoral estabelece regras específicas de atendimento, que também contemplam quilombolas e integrantes de outras comunidades tradicionais.

Entre as medidas garantidas estão o atendimento na língua materna, a dispensa de comprovação de domicílio eleitoral em determinadas situações e o transporte gratuito até as seções de votação. Além disso, pessoas transgênero contam com direitos específicos, como o uso do nome social e o reconhecimento do seu gênero no cadastro.

Atendimento a comunidades indígenas

Povos originários podem ser atendidos em seu idioma nativo, sem que seja exigida fluência em português para tirar o título de eleitor. A Justiça Eleitoral também respeita a autodeclaração de pertencimento étnico-racial.

Quando o atendimento ocorre no próprio território comunitário, ou quando a relação do grupo com aquela área já é conhecida, não é necessário comprovar domicílio. Além disso, nos casos previstos em lei, é possível escolher a seção mais acessível dentro da região eleitoral correspondente.

Transporte às seções eleitorais

Pessoas que residem em territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos ou demais grupos tradicionais têm direito ao deslocamento necessário para exercer o voto, mesmo quando o trajeto ultrapassar os limites do município.

Garantia do nome social e identidade de gênero

Eleitores transgênero podem registrar e utilizar o nome social no cadastro eleitoral, tendo sua identidade respeitada durante todo o processo. A inclusão da forma pela qual se identificam e são reconhecidos socialmente no documento é permitida desde 2018, quando o TSE autorizou travestis e transexuais a adotarem esta identificação.

A norma também garante a proteção de dados pessoais. Quando há o registro do nome social, o nome civil deixa de ser divulgado publicamente, exceto em situações previstas em lei ou mediante solicitação do próprio titular.

Para o pleito de 2026, 38.472 pessoas estão registradas dessa forma. Em 2018, eram 7.945. O número atual é mais de quatro vezes superior ao registrado naquele ano.