Eleição suplementar: entenda por que brasileiros podem voltar às urnas
Com candidatura ao Senado indeferida, Gladson Camelí concorre sub judice no Acre; caso ele vença e a decisão do TSE seja mantida, uma eleição suplementar definirá quem ocupará a vaga na Casa
Brasileiros podem voltar às urnas em casos específicos após as Eleições 2026, dependendo do resultado da votação deste domingo (4). Um caso que exemplifica a situação ocorre no Acre e envolve o ex-governador Gladson Camelí, que disputa o Senado.
Isso ocorre devido à situação jurídica do candidato: o registro de Gladson para concorrer ao Senado foi indeferido, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC). Por admitir recurso, Camelí segue como candidato sub judice – ou seja, permanece com o nome na urna até que se tenha decisão definitiva sobre o registro.
Se Camelí for eleito, os votos recebidos por ele podem ser invalidados, caso não consiga reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a impossibilidade de os votos recebidos por ele serem transferidos para o terceiro colocado, uma nova votação deverá ser realizada, a chamada eleição suplementar, que definirá quem ocupará a segunda vaga para o Senado.
Vale lembrar que Camelí aparecia como o segundo mais votado, segundo a pesquisa Delta divulgada pelo portal A Gazeta em 26 de agosto. O ex-governador do Acre acumulava 16,60% das intenções de voto, enquanto Márcio Bittar aparecia com 18,84%. A terceira posição era de Mara Rocha, com 14,07%.
Prazo para julgar recurso
O TSE não possui um prazo específico para o julgamento da candidatura. Com isso, os votos não são validados até que a decisão seja definida, ficando como "anulados sub juice".
O recurso apresentado pela defesa de Gladson ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu entrada em 29 de setembro, ocasião em que foi designado, mediante sorteio, ao ministro Sebastião Reis Júnior.
O magistrado compõe a Corte Especial do STJ, colegiado que aplicou a Gladson Camelí uma pena de 25 anos e 9 meses de reclusão. A condenação se deu em virtude do envolvimento em esquemas de corrupção, liderança de grupo criminoso, desvio de verbas e irregularidades em processos licitatórios.
Na sessão de 6 de maio, o posicionamento da relatora, a ministra Nancy Andrighi, foi adotado. A decisão impôs, além do pagamento de 600 dias-multa (calculados sobre o salário mínimo vigente), o ressarcimento de R$ 11,785 milhões para reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.
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