Viana vai à Advocacia do Senado e defende sigilo da CPMI

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou nesta terça-feira (17) que vai se reunir com a Advocacia do Senado para avaliar os efeitos da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que restringiu o acesso a materiais sigilosos da comissão.

Segundo Viana, o encontro foi convocado para a tarde e tem como objetivo garantir o cumprimento da decisão judicial sem comprometer o andamento das investigações. O senador também disse que pretende questionar quando os dados apreendidos serão devolvidos à comissão, após a retirada de informações consideradas de foro íntimo.

Apesar da restrição, Viana adotou um tom de concordância com o STF. Para ele, o fechamento da chamada “sala cofre”, onde ficam armazenados os documentos sigilosos da CPMI, e o controle de acesso ao material são medidas necessárias para preservar a validade das provas: “O mais importante neste momento é garantir que nenhuma prova seja anulada. Não vamos permitir que erros ou vazamentos comprometam a investigação”, afirmou.

 

Lagoinha e igrejas na investigação

O senador também comentou a citação de instituições religiosas no inquérito. Segundo ele, seis igrejas apareceram nas apurações, mas apenas três apresentaram indícios de lavagem de dinheiro. No caso das outras três, incluindo a Igreja Batista da Lagoinha, Viana afirmou que não há, até o momento, evidências de que tenham recebido recursos desviados do INSS.

De acordo com o presidente da CPMI, o que existe é a relação de um pastor investigado, com CNPJ próprio, que teria conexões com o esquema. Ele foi convocado para prestar depoimento.

Decisão de Mendonça e tensão com o STF

A decisão de André Mendonça foi tomada em meio a uma série de embates entre a CPMI e o Supremo, principalmente sobre o acesso a dados sigilosos e a presença de investigados nas oitivas.

Viana afirmou que, apesar de respeitar o STF, há limitações impostas ao trabalho da comissão. Ele criticou decisões que, segundo ele, impedem depoimentos e colocam o Congresso em posição de dependência do Judiciário: “Nós estamos a reboque do Supremo em vários momentos. Isso impacta diretamente a capacidade de investigação da CPMI”, disse.

Ainda assim, o senador sinalizou que pretende manter diálogo institucional com Mendonça para destravar o acesso aos materiais.

 

Sala cofre e risco de vazamentos

O presidente da comissão confirmou que há suspeitas de tentativas de acesso irregular à “sala cofre”, inclusive com possibilidade de entrada de pessoas com equipamentos para registro clandestino de informações. Segundo ele, a Polícia Legislativa vai investigar eventuais vazamentos, que poderiam comprometer não apenas a apuração, mas também a validade jurídica das provas.

Viana evitou detalhar o conteúdo sensível identificado nos materiais, mas afirmou que informações de caráter pessoal não interessam à investigação e podem prejudicar o andamento do processo.

Durante a coletiva, o senador voltou a classificar o caso como um dos maiores escândalos da história recente do país, envolvendo aposentados e pensionistas. Ele citou a existência de múltiplas organizações atuando dentro da Previdência, com participação de servidores públicos e instituições financeiras. Segundo Viana, o volume de recursos desviados pode ultrapassar os valores já divulgados.

A CPMI também pretende avançar sobre o papel de bancos no crédito consignado e deve convocar representantes de instituições com alto número de reclamações.