Fraude no INSS: deputada é citada em planilha de pagamento de propina

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que embasou a nova fase da Operação Sem Desconto, realizada nesta terça-feira (17), aponta que a deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE) teria recebido diversos pagamentos de associações acusadas de aplicar descontos ilegais em aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela é apontada como uma facilitadora do esquema.

O nome da deputada é citado pela Polícia Federal em uma planilha de supostos pagamentos de propina. A investigação também identificou movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Segundo o documento, mensagens trocadas entre integrantes do grupo mostram a participação recorrente da parlamentar nas tratativas do esquema. Em uma dessas evidências, o nome de Maria Gorete aparece expressamente em tabela de pagamento de propina, e ao lado do seu nome aparece a quantia de R$ 780.433,50.

A decisão afirma ainda que Gorete era frequentemente mencionada nas conversas entre a Cecília Rodrigues Mota (ex-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional e da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil) e Natjo de Lima Pinheiro, empresário do setor de saúde e apontado pela Justiça como um dos principais operadores do esquema. Ambos foram presos na operação desta terça-feira.

O papel da deputada

De acordo com a investigação, a deputada atuava para viabilizar o funcionamento dessas associações, que eram utilizadas para incluir aposentados e pensionistas sem autorização, permitindo a cobrança automática de valores. Nesse contexto, ela “utilizava influência política para viabilizar acordos com o INSS” e pressionava servidores para acelerar procedimentos administrativos.

Segundo a apuração, ela recebeu procuração da Aapen - presidido por Cecília - e, com isso, pode viabilizar descontos diretamente nos benefícios de aposentados. .

A decisão também aponta que a parlamentar participava da organização dos fluxos financeiros do esquema. Segundo o texto, ela ajustava repasses com o auxílio de pessoas próximas, como a sobrinha e a secretária, e também realizava acertos diretamente com outros integrantes do grupo.

Há ainda registros de transferências consideradas relevantes para sua conta, oriundas de empresas apontadas como de fachada. Uma delas, em nome de sua sobrinha, aparece como intermediária em operações financeiras ligadas ao esquema.

Os investigadores também identificaram indícios de que a deputada participou da aquisição de um imóvel de mais de R$ 4 milhões por meio dessa estrutura. Parte do valor - cerca de R$ 1,1 milhão -  teria saído diretamente de sua conta, enquanto o restante foi pago pela empresa vinculada ao grupo.

Mensagens apreendidas indicam ainda preocupação em dar aparência de legalidade aos repasses. Em uma conversa com Natjo, ao tratar da forma de recebimento de valores, a parlamentar concorda com o uso de um escritório de advocacia como intermediário. Em outro diálogo, afirma que esse formato daria “mais credibilidade” às transações.

A decisão também descreve que Gorete tinha procuração para representar associações envolvidas no esquema, com poderes para firmar acordos que permitiam os descontos nos benefícios. Segundo a Polícia Federal, ela atuava junto a servidores do INSS e da Dataprev para viabilizar e acelerar a habilitação dessas entidades.

Apesar dos elementos reunidos, o ministro André Mendonça negou o pedido de prisão da deputada apresentado pela Polícia Federal, citando as regras constitucionais aplicáveis a parlamentares. A decisão, no entanto, reconhece a existência de indícios consistentes de participação da parlamentar no esquema.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a deputada e os demais citados, mas ainda aguarda retorno.