Defesa de Zambelli alega que deputada ainda não foi notificada sobre devolução de imóvel funcional
Mesmo foragida e com ordem de prisão, parlamentar segue ocupando residência oficial; Câmara afirma que, com fim do prazo, notificação será enviada e pode haver cobrança de indenização
A defesa de Carla Zambelli confirmou à reportagem da Rádio Itatiaia, nesta segunda-feira (7), que pretende protocolar, nesta terça-feira (8), junto ao Departamento de Habitação da Câmara dos Deputados, um recurso argumentando que o prazo para devolução do imóvel funcional só deveria contar caso ela tivesse tido o mandato cassado, o que ainda não ocorreu. Segundo o advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi, nem ela nem sua defesa foram notificadas oficialmente sobre a necessidade de desocupação da residência.
A Câmara informou que, com o término do prazo na última sexta-feira (4), a deputada deverá ser notificada.
“Na hipótese de uso indevido do imóvel, o ocupante deverá indenizar a Câmara. O valor da indenização será calculado com base no auxílio-moradia e cobrado proporcionalmente aos dias de ocupação”, informou a Casa em nota oficial.Carla Zambelli está foragida e é alvo de mandado de prisão preventiva expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter sido condenada a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do hacker Walter Delgatti Neto. Atualmente, o nome da parlamentar consta na lista de procurados da Interpol.
A permanência no imóvel funcional vai na contramão das normas da Câmara, que determinam a devolução da residência em até 30 dias após a formalização da licença do mandato. O afastamento de Zambelli foi oficializado em 5 de junho: sete dias por motivo de saúde e mais 120 dias por interesse particular, ou seja, sem remuneração.
Caso o imóvel continue sendo ocupado, a parlamentar poderá ser obrigada a ressarcir a Câmara. O valor será proporcional ao tempo de uso indevido e terá como base o auxílio-moradia pago a deputados que não utilizam imóveis funcionais.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.