Câmara deve votar nesta quarta (12) PLP dos combustíveis
Proposta foi ampliada durante a tramitação e inclui medidas para fertilizantes, minerais críticos, saúde, Defesa e Copa do Mundo Feminina; texto ainda precisa passar pelo Senado
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que autoriza a União a reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis em momentos de forte alta internacional do petróleo. A confirmação da votação foi feita pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo entre o governo e lideranças partidárias.
A proposta nasceu como uma resposta ao impacto da alta dos preços internacionais do petróleo, provocada pelo conflito no Oriente Médio. O objetivo é permitir que o governo utilize receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo para compensar a perda de arrecadação decorrente da redução de impostos sobre combustíveis, evitando impactos imediatos nas contas públicas.
Durante a tramitação, no entanto, o projeto deixou de tratar exclusivamente dos combustíveis e passou a reunir uma série de medidas negociadas entre governo e Congresso.
O que pode entrar no texto
Entre os principais pontos previstos no relatório da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO) estão:
- autorização para reduzir ou zerar tributos sobre combustíveis em situações excepcionais;
- inclusão do etanol entre os combustíveis que poderão ser beneficiados;
- incentivos à produção nacional de fertilizantes;
- benefícios para a cadeia de minerais críticos e terras-raras;
- medidas voltadas para a área da saúde;
- antecipação de recursos destinados à Defesa;
- incentivos fiscais relacionados à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será sediada pelo Brasil.
A ampliação transformou a proposta em um projeto de alcance mais amplo, reunindo temas que originalmente tramitavam separadamente ou enfrentavam dificuldades para avançar no Congresso.
Próximos passos
A expectativa é de que a Câmara analise o texto ainda nesta quarta-feira. Se aprovado pelos deputados, o projeto seguirá imediatamente para o Senado, onde o governo também trabalha para que a votação ocorra em ritmo acelerado. Como o texto recebeu alterações durante a negociação política, parlamentares ainda podem apresentar destaques e discutir pontos específicos antes da votação final.
A proposta é considerada uma das prioridades da pauta econômica nesta semana de esforço concentrado do Congresso Nacional, diante da preocupação do governo em conter os efeitos da volatilidade dos preços internacionais da energia e, ao mesmo tempo, avançar com medidas voltadas a diferentes setores da economia.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.