Dino suspende emendas a ONGs após governo apontar falta de transparência
Organizações devem ser inscritas no cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da administração pública
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (3), que os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais (ONGs) sejam suspensos imediatamente. A decisão considera um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta que as entidades não cumprem regras adequadas de transparência sobre o recebimento do dinheiro e o seu uso.
A CGU fez um levantamento com 26 ONGs. Desse total, metade não forneceu “transparência adequada ou não divulgam informações”.
Conforme o relatório da CGU, outras nove ONGs analisadas apresentam as informações de forma incompleta, ou seja, existem dados de algumas emendas ou de apenas de anos anteriores sem atualização. Para esses casos, Dino intimou as entidades a apresentarem as informações que faltam, com a publicação, em até 10 dias, dos dados sobre as emendas em seus sites.
(com informações da CNN Brasil)
Conteúdos produzidos pela redação de Brasília da Rádio Itatiaia