Dino proíbe saque em dinheiro de recursos de emendas parlamentares
Decisão do ministro do STF determina que movimentações sejam feitas apenas por meios eletrônicos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (3) a proibição de saques em dinheiro de recursos provenientes de emendas parlamentares.
Pela decisão, instituições financeiras e órgãos de controle deverão impedir retiradas em espécie nas contas que recebem valores oriundos de emendas, inclusive quando os recursos já tiverem sido transferidos para empresas contratadas para prestar serviços.
Dino também determinou que o Banco Central regulamente a medida em até 60 dias, em conjunto com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), com o objetivo de fortalecer os mecanismos de transparência.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que discute a execução e a fiscalização das emendas parlamentares no STF. Nos últimos meses, Dino tem proferido uma série de determinações para ampliar a transparência na destinação desses recursos.
Entidades como Transparência Brasil, Associação Contas Abertas e Transparência Internacional apontaram casos em que verbas de emendas teriam sido sacadas em espécie, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.