Dino manda que cemitérios de São Paulo retomem preços anteriores à concessão; entenda

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (24) que os preços dos serviços funerários nos cemitérios privatizados pela Prefeitura de São Paulo devem ser mantidos nos mesmos níveis praticados antes das concessões (tabelas aplicadas até 2022). Agora, os preços poderão ser atualizados apenas para corrigir a inflação do período usando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na decisão, o ministro mencionou "descaso com a violação da dignidade humana e acessibilidade dos serviços". Dino afirmou que os serviços permanecem com caráter público mesmo com a mudança nas gestões. O magistrado falou em “fortes indícios” de “graves violações” com um suposto aumento indevido dos preços.

Dino escreveu, no despacho: "Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos".

Entenda o caso

A decisão de Flávio Dino foi tomada em uma ação do PCdoB que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista. A regra para os preços é cautelar. Isso significa que ela vale de forma provisória até que o STF julgue o conteúdo da ação.

Em nota a Prefeitura de São Paulo disse ao portal G1 que "a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem".