Dino diz que apresentará projeto para impedir acampamentos na entrada de quartéis do Exército

Oficialmente exonerado do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino retorna ao Senado Federal, onde apresentará cinco projetos de lei a partir do início do período legislativo, na segunda-feira (5). Um deles pretende impedir a instalação de acampamentos em frente a quartéis-generais das Forças Armadas. A proposta ataca diretamente os grupos que contestaram o resultado da última eleição presidencial e permaneceram acampados por cerca de dois meses nas áreas militares do país.

“Lembro de uma expressão cunhada pelo marechal Castelo Branco, o primeiro ditador da Ditadura Militar, em que ele criticava as chamadas vivandeiras de quartel, que, na visão dele, eram civis que iam para a porta dos quartéis provocar os militares a praticarem golpe de Estado. Então, o primeiro projeto de lei que apresentarei é um projeto anti-vivandeiras de quartel. É para impedir acampamento em portal de quartel”, declarou na chegada à cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (1º).

Dino também mira prisão preventiva e premiação para policiais em parada no Senado.

Nos pouco mais de 15 dias que passará no Senado Federal, antes da posse no STF, Dino pretende apresentar cinco projetos de lei. Além da proposta para proibir acampamentos nos quartéis, ele detalhou outros dois antes da cerimônia de posse de Lewandowski. “O segundo projeto de lei é sobre segurança pública e atinge as prisões preventivas em audiências de custódia, fruto de uma reflexão nesses 13 meses [no Ministério da Justiça]”, pontuou. A proposta pretende tornar mais claros os critérios e requisitos das prisões preventivas no Brasil a partir da jurisprudência dominante.

“O terceiro é oriundo também da minha experiência no Ministério da Justiça. É relativo à destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito dos policiais”, indicou Dino. “Hoje, o Fundo Nacional é aplicado em premiações para pessoas que contribuem com informações para elucidação de crimes. Eu quero que, pouco a pouco, ele também seja usado em um sistema de reconhecimento de mérito aos policiais que praticarem atos especiais”, concluiu pontuando que bombeiros também serão incluídos na proposta e citando, como exemplo, os resgates em Brumadinho à época do rompimento da barragem da Vale, que matou 270 pessoas.

Participe do canal da Itatiaia no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.