Desoneração: Pacheco cita arrecadação bilionária da União e refuta argumento de responsabilidade fiscal
Presidente do Congresso indicou que pautas do Governo Lula aprovadas pelo Legislativo no ano passado impulsionaram arrecadação e que desoneração não prejudicaria contas públicas
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), questionou o argumento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e aceito pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a desoneração da folha de pagamentos para setores e prefeituras. Ele listou as propostas do Governo Lula (PT) aprovadas pelo Legislativo no ano passado e que impulsionaram a arrecadação para os cofres públicos a ponto de garantir a sustentabilidade da lei da desoneração.
Irritado com a posição do Governo Lula de recorrer ao Judiciário para afrontar a decisão do Congresso pela desoneração, Pacheco cobrou austeridade do Palácio do Planalto. “Já que se invoca tanto essa questão de responsabilidade fiscal nessa petição que parece muito catastrófica da Advocacia-Geral da União, como se a desoneração fosse o grande mal do país, então é preciso ter uma ampla discussão sobre gastos públicos e corte de gastos para o Governo Federal”, disparou. “Qual a proposta do governo, além de arrecadar, para equilibrar as contas?”, perguntou.
Ainda nesta sexta-feira, Pacheco ingressará com um recurso de agravo no STF em resposta à decisão do ministro Cristiano Zanin, indicado à Corte pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após o feriado na quarta-feira (1º), ele ainda deverá se reunir com os líderes do Senado para tratar de uma mobilização política em torno do assunto.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.