Deputados barram projeto de enfrentamento à violência política contra mulheres

Com uma pauta especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, marcada por projetos de combate à violência contra a mulher, deputados estaduais conseguiram barrar, em plenário, uma proposta que prevê uma série de políticas públicas para prevenir e punir a violência política contra as mulheres.

O Projeto de Lei 2.309/2020, de autoria de quatro deputadas - Leninha, Andréia de Jesus e Beatriz Cerqueira, todas do PT, e Ana Paula Siqueira (Rede) - teve a votação adiada em plenário e voltará a ser apreciado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

No plenário, a deputada Andreia de Jesus defendeu a aprovação da proposta, para evitar casos como o do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco.

"Todas nós temos um rol de violências sofridas desde que a gente participa de movimentos sociais e dos partidos políticos. Estamos falando de agressões verbais, ações que tentam desestimular mulheres de participar da política e, com isso, abalam diretamente a democracia", afirmou a petista.

A deputada ainda citou que recebeu 40 ameaças desde que assumiu o mandato como parlamentar, há quatro anos,

"Violências são diversas e a gente precisa de políticas diversas que possam prevenir para que outros casos, como da Marielle Franco, e que me impediram de estar em plena atividade porque sofri mais de 40 ameaças, em redes sociais, em plenário, por e-mail e de pessoas que vão aos gabinetes para ameaçar", relatou.

O deputado Eduardo Azevedo justificou seu posicionamento contra a proposta .

"Somos absolutamente contra a violência e agressão de qualquer tipo contra as mulheres. Merecem total respeito, principalmente, dentro do estado. Entretanto, é necessário apontar que o projeto possui disposições estranhas e inseguranças. Cita a expressão identidade de gênero, expressão essa sem significado certo. O que é gênero? Quais as consequências de trazer a ideologia de gênero para dentro de nosso ordenamento jurídico?", questionou.

Após a fala de Azevedo, o deputado Coronel Sandro (PL) apresentou uma emenda de plenário à proposta, o que a obriga a retornar à comissão para análise da sugestão.

Uma das signatárias do PL 2.309/2020, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) criticou a postura de deputados contra a proposta.

"O que aconteceu hoje foi algo lamentável, especialmente nesta data, 8 de março. Além de retirarem o projeto da pauta, quebram também um acordo. Quando os projetos vão para a pauta, eles vão devidamente combinados e acordados para que possam chegar à aprovação. As falas no plenário foram altamente ofensivas, misóginas, racistas, machistas, que tentam criar tipos de mulheres. Ficou caracterizado que a Assembleia é conservadora e tem traços dessa herança contra as mulheres", disparou.

Projeto combate violência política contra a mulher

O Projeto de Lei que teve a votação adiada na ALMG cria a Política de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no estado. A proposta classifica a violência política como "qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletivo, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício de direito político pelas mulheres".

A partir dessa definição, o PL 2.309/2020 cita uma série de práticas que poderiam ser enquadradas como violência política contra a mulher:

• Assediar, constranger, humilhar ou ameaçar candidata ou parlamentar para impedir ou dificultar sua campanha ou o mandato

• Depreciar candidata ou parlamentar

• Agredir fisicamente, verbalmente ou psicologicamente mulher ou seus familiares com o objetivo de impedir ou restringir sua atuação política

• Difamar, caluniar ou injuriar qualquer manifestação que rebaixe a mulher no desempenho de suas atividades políticas

• Promover contato sexual não consentido, atos ou falas de caráter sexual para causar constrangimento no ambiente político

• Ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou seus familiares por conta de sua atuação política

• Discriminar mulher no exercício de seus direitos políticos em razão de gestação, puerpério ou em licença maternidade

• Realizar atos que impeçam campanha eleitoral da candidata

• Impedir mulheres eleitas de exercerem seus cargos em condições de igualdade com outros parlamentares homens

• Impor à mulher, por estereótipo de gênero a realização de atividades não relacionadas com as atribuições de seu cargo