Deputada cita ‘espanto’ e ‘decepção’ após veto de Zema a emenda de R$ 1 bi a fundo contra a miséria

Uma das autoras da emenda que acrescia, ao Orçamento de Minas Gerais para 2024, o envio de cerca R$ 1 bilhão ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), a deputada estadual Bella Gonçalves, do Psol, protestou contra o veto do governador Romeu Zema (Novo) à ideia. Embora tenha sancionado o documento que projeta as receitas e despesas do poder público neste ano, Zema barrou o trecho a respeito do FEM, sob a justificativa de evitar que todos os recursos da poupança pública sejam destinados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)..

À Itatiaia, Bella também criticou o veto de Zema a um dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), que traça os planos do governo para as políticas públicas entre 2024 e 2027. O trecho vinculava recursos obtidos com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos supérfluos ao Fundo Estadual de Assistência Social (Feas).

“Recebemos, com espanto e muita decepção, o veto do governador Zema à emenda que adequava a peça orçamentária aos recursos advindos do Fundo de Erradicação da Miséria. O governo mandou o PPAG e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Assembleia Legislativa sem os recursos do FEM previstos para os próximos quatro anos - o que vai dar mais de R$ 4 bilhões”, disse a deputada, que defendeu a derrubada do veto por parte dos parlamentares, que têm essa prerrogativa.

A emenda que inseriu o FEM no Orçamento deste ano é assinada, também, pelo líder da coalizão de oposição a Zema na Assembleia, Ulysses Gomes (PT). O dinheiro destinado ao fundo serve, por exemplo, para bancar o Piso Mineiro da Assistência Social. A primeira versão do Orçamento não contemplava os recursos e, por isso, houve a costura de um acordo para incluir o dispositivo no texto.

"O governo não manda a previsão de gastos orçamentários do FEM e veta quando a gente, a partir de um diálogo coletivo, com todos os líderes e o corpo técnico da Casa, encontra uma solução para a vinculação do fundo”, emendou Bella Gonçalves, apontando que a vinculação entre FEM e Feas poderia evitar que a verba destinada ao enfrentamento às desigualdades fosse utilizada para outras finalidades.

Governo aposta em créditos suplementares

Segundo Zema, em que pese o veto, o FEM não sofrerá prejuízos financeiros. O governador aposta na abertura de créditos suplementares ao longo do ano para custear as ações de combate à miséria.

De acordo com interlocutores do governo, sem vincular totalmente o FEM ao Sistema Único da Assistência Social, será possível ampliar o leque de ações de erradicação da miséria, focando em tópicos como habitação e saneamento.

“A proposta foi vetada porque vai de encontro a Lei 19.990, de 29/12/2011, que criou o Fundo de Erradicação da Miséria, em 2011. A Lei determina que os recursos do Fundo sejam destinados para uma série de ações que atuam efetivamente no combate à pobreza e que extrapolam a atuação do Sistema Único de Assistência Social. Portanto, para que os recursos contemplem todas as ações previstas na Lei e seja mais efetivo na prática, é preciso que ele não fique limitado à execução por meio do Sistema Único de Assistência Social”, informou o Palácio Tiradentes, em nota enviada à reportagem.

ICMS Extra é chave para disputa

O repasse de R$ 1 bilhão às ações de enfrentamento à miséria remonta a setembro, quando Zema sancionou a lei que retoma a cobrança de alíquota adicional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre produtos considerados supérfluos.

Ao justificar o acréscimo de 2% no tributo sobre os itens não essenciais, o governo defendeu a utilização das cifras para impulsionar o FEM. À época, a equipe econômica de Zema calculou arrecadar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão ao ano com a alíquota extra.

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