Defesa pede exclusão de dados de Carla Zambelli da Interpol
Pedido alega irregularidades em processos do STF e cita decisões da Justiça italiana que adiaram solicitação de extradição da ex-deputada

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli encaminhou nesta segunda-feira (16) um pedido à Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para que fossem retirados da lista vermelha do órgão os dados da política.
Tal solicitação contempla a inclusão feita no âmbito da condenação do caso em que a então parlamentar sacou uma arma de fogo contra um homem na véspera do segundo turno das eleições em 2022.
A defesa também informou que entrará com um pedido para a retirada das informações sobre o episódio em que foram hackeados os sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A difusão vermelha é um alerta global enviado às polícias responsáveis de 196 países para localizar e prender provisoriamente um foragido, enquanto se aguarda um processo de extradição ou medida similar.
O advogado responsável pelo caso, Eduardo Tadeu Maurício, acredita na possibilidade de o pedido seja acatado, uma vez que a inserção teria sido feita "de forma contrária aos artigos previstos no regulamento interno" da organização.
No documento, o advogado alega uma violação da imparcialidade de Moraes no caso do julgamento do falso mandado, uma vez que o magistrado era alvo do crime julgado. Para reforçar o argumento, é mencionada a decisão da Corte Suprema de Cassação italiana em junho deste ano, que revogou a extradição de Zambelli pelos mesmos motivos.
"O magistrado apontado como prejudicado pelos delitos atribuídos à Requerente integrou o colegiado julgador na condição de relator, participou da apreciação de questão preliminar relativa à própria incompatibilidade, expediu o mandado de prisão e redigiu o pedido de extradição", argumenta.
Já sobre o caso do porte de arma, a defesa argumenta outra decisão da Justiça italiana que anulou o processo de extradição da ex-parlamentar devido à insuficiência de informações das autoridades brasileiras acerca das condições quanto à assistência médica que seria prestada à Zambelli no envio ao Brasil.
Conforme os documentos, a ex-deputada seria enviada à Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A decisão da Corte italiana fica adiada até um novo julgamento.
"A Corte considerou que essas informações não esclareciam como seriam assegurados o acompanhamento médico contínuo e a assistência especializada exigidos pelas condições de saúde documentadas no procedimento", completa.
Também é argumentado que o episódio de outubro de 2022 ocorreu fora da atuação parlamentar e sem nenhum vínculo com a atividade da então deputada. Desta forma, é questionada a competência do STF para julgar o caso, sendo que, segundo a argumentação, deveria ser de um tribunal de primeira instância.
A defesa argumenta ainda que, com as anulações definidas pela Justiça italiana, não existe mais a necessidade e legalidade para que os dados da ex-parlamentar permaneçam nos registros da Interpol até que haja uma decisão final de julgamento sobre a extradição de Zambelli.
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