Defesa de Bolsonaro desiste de pedido para suspensão da pena

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desistiu, nesta quinta-feira (24), do pedido apresentado ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Kassio Nunes Marques, sobre a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão. Os advogados ainda mantiveram a solicitação de revisão criminal que busca anular a condenação do ex-presidente no processo da tentativa de golpe de Estado.

A desistência atinge apenas a medida cautelar, ou seja, o pedido de uma decisão provisória que poderia interromper imediatamente o cumprimento da pena enquanto o STF analisa a revisão criminal. No novo documento, a defesa pede que a desistência seja homologada e afirma que a ação principal deve continuar normalmente e reiterou argumentos usados anteriormente.

“[A desistência] se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos”, afirmaram os advogados no documento.

Horas antes, os advogados haviam recorrido ao ministro relator para tentar suspender a execução da pena até uma decisão definitiva sobre o processo.

Como a revisão criminal questiona uma condenação que já se tornou definitiva, mas sua apresentação, por si só, não interrompe o cumprimento da pena. Hoje a defesa havia apresentado um pedido separado de medida cautelar para tentar suspender a condenação enquanto a revisão não fosse julgada.

Nas justificativas, eles afirmaram, entre outros pontos, que Bolsonaro não deveria ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, mas sim pelo plenário da Corte. Além de alegarem cerceamento de defesa por dificuldades e limitações no acesso ao conjunto de provas reunido durante as investigações.