Defesa alega que erros de português de Moraes teriam levado à má interpretação de Daniel Silveira
Segundo os advogados do ex-deputado, redação equivocada da decisão do ministro fez com que o ex-parlamentar entendesse que poderia circular livremente todos os dias
A defesa do ex-deputado Daniel Silveira prestou esclarecimentos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27) sobre as violações do ex-parlamentar às condições impostas para a progressão para a liberdade condicional.
Silveira deixou a cadeia em 20 de dezembro, em liberdade condicional, por ordem de Moraes, mas foi preso quatro dias depois por descumprir medidas cautelares, incluindo o horário de recolhimento noturno, das 22h às 6h, incluindo nos finais de semana e feriados.
Segundo a manifestação, por causa do duplo sentido no texto, o ex-deputado compreendeu que poderia circular livremente todos os dias, devendo respeitar apenas o recolhimento noturno entre 22h e 6h, e não que estava proibido de sair de casa nos finais de semana.
Assim, os advogados defendem que a decisão de revogar a liberdade condicional foi um constrangimento ilegal e pedem que a medida seja restaurada.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
É jornalista formado pela Universidade de Brasília (UnB). Cearense criado na capital federal, tem passagens pelo Poder360, Metrópoles e O Globo. Em São Paulo, foi trainee de O Estado de S. Paulo, produtor do Jornal da Record, da TV Record, e repórter da Consultor Jurídico. Está na Itatiaia desde novembro de 2023.