Decisão sobre o aumento no número de deputados federais deve ser votada na quarta (25)

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um itens que serão abordados para análise em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira (25). A sessão está prevista para começar às 14h.

O projeto, aprovado no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa Legislativa por motivo de crescimento populacional em alguns estados. Não haverá perda no número de representantes em nenhuma das bancadas.

O relator da matéria na Câmara, o deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados teriam suas bancadas reduzidas, o que acarretaria na perda de recursos e prejuízo à população.

Vale ressaltar que a Carta Magna estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (atualmente, São Paulo) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e nove deles ganharão entre uma e quatro cadeiras:

* Amazonas: mais 2 deputados

* Ceará: mais 1 deputado

* Goiás: mais 1 deputado

* Minas Gerais: mais 1 deputado

* Mato Grosso: mais 2 deputados

* Pará: mais 4 deputados

* Paraná: mais 1 deputado

* Rio Grande do Norte: mais 2 deputados

* Santa Catarina: mais 4 deputados

A pauta traz ainda para discussão a proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” (PEC 137/2019), o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais, a modificação da legislação de radiodifusão para acabar com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações e a criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV).