Decisão de Dino não afeta ações internacionais por tragédia de Mariana, diz escritório
O escritório Pogust Goodhead, que representa 620 mil atingidos e 30 municípios em ação na Inglaterra, afirmou que a medida do STF não afeta processos já existentes
O escritório Pogust Goodhead, que representa cerca de 620 mil atingidos e mais de 30 prefeituras afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, afirmou que a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, não "impacta os direitos de quaisquer autores", sejam individuais ou os próprios municípios, em ações estrangeiras já existentes.
Na última segunda-feira (18), o ministro decidiu que leis ou decisões judiciais de países estrangeiros não têm efeito imediato no Brasil, a não ser que sejam validadas pela própria Justiça brasileira.
Sem citar a Lei Magnitsky, imposta pelo governo de Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmou que o Brasil está sendo alvo de várias "sanções e ameaças" e que a medida foi necessária diante da "imposição de força de algumas nações sobre outras".
"A jurisdição inglesa sobre a ação de Mariana foi aceita porque a mineradora anglo-australiana BHP tinha sede em Londres à época do desastre. Cabe destacar que, apesar de a ação inglesa ter se iniciado em 2018, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi ajuizada pelo Ibram apenas em 2024, com financiamento da própria BHP".
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.