Damião sanciona reajuste de 4,11% para servidores da PBH
Aumento é retroativo a partir de 1º de maio de 2026, contemplando vencimentos e salários de carreiras da administração pública
O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) sancionou, nesta quarta-feira (30), o reajuste de 4,11% para os servidores da prefeitura de Belo Horizonte. O aumento é retroativo a partir de 1º de maio de 2026, contemplando vencimentos e salários de carreiras da administração pública.
O reajuste contempla as áreas da administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização integrada, jurídica, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.
A prefeitura estima um impacto orçamentário de R$ 213,4 milhões em 2026 e de R$ 788 milhões em 2027 e 2028. O projeto também altera regras de progressão e promoção, cria um Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e modifica normas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH).
O PDV terá vigência até o fim de 2028 e o incentivo não pode exceder o valor correspondente a duas vezes o custo anual do servidor. O programa também poderá ser interrompido ou cancelado pelo prefeito ou pelo dirigente máximo da autarquia.
Também foi assegurado aos professores da PBH o pagamento do piso salarial nacional proporcional para aqueles que não optarem pelos planos de carreira previstos. Nesse caso, o valor estabelecido é de R$ 2.885,98 retroativo a 1º de janeiro de 2026, atualizado automaticamente de acordo com o piso nacional.
Ajuda de custo
O texto sancionado pelo prefeito também cria a da Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão de Atividades de Administração, Contadoria e Tecnologia da Informação (Acagti). Ela será paga aos servidores ocupantes do cargo de Analista Fazendário no exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada que envolva atribuições de gestão, destinando-se à indenização de despesas por partição em cursos, treinamentos, congressos e outras atividades de capacitação e aperfeiçoamento profissional.
O valor dessa ajuda de custo será de R$ 72,14 por dia útil e não será incorporada à remuneração dos servidores. Da mesma forma, o texto institui a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento em Gestão das Atividades de Apoio (Acag), a ser paga aos ocupantes dos cargos de Tesoureiro, Agente Fazendário e Técnico Fazendário de nível médio. Nesse caso, o valor será de R$ 35,98 por dia útil. Já a Ajuda de Custo de Aperfeiçoamento Fazendário (Acaf) é alterada, tendo o valor de R$ 258,01 por dia útil.
Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.