Crise no STF coloca Fachin diante de teste institucional

A crise que divide o Supremo Tribunal Federal chega à semana com um teste para a capacidade da Corte de administrar um conflito entre os próprios ministros. Na terça-feira (15), uma sessão extraordinária convocada pelo presidente do tribunal, Edson Fachin, deve discutir o relatório da Polícia Federal que trata da relação entre Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O caso colocou Moraes e André Mendonça em lados opostos. Mendonça pediu a investigação de Moraes por suspeitas relacionadas à sua proximidade com Vorcaro. Moraes reagiu e pediu que o colega também fosse investigado, sob a alegação de quebra de imparcialidade e favorecimento de grupos políticos.

O embate passou a expor publicamente uma divisão que, segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não encontra paralelo nos conflitos entre ministros que marcaram as últimas décadas.

“Teve embates que ficaram famosos, como, por exemplo, o Gilmar Mendes e o Roberto Barroso, o Marco Aurélio Mello e Joaquim Barbosa, ou mesmo Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Grandes embates intelectuais que não eram graves”, afirma.

Para Kakay, a situação atual tem outra natureza.

“Nós estamos dizendo um problema institucional grave, um problema que pode desestabilizar o Supremo Tribunal Federal e até mesmo a democracia brasileira. Não existe um racha explícito entre os ministros como este.”

Moraes e Mendonça no mesmo julgamento

A principal incógnita para terça-feira é se o plenário vai tratar apenas do pedido de investigação envolvendo Moraes ou se também vai analisar as acusações feitas pelo ministro contra Mendonça.

Kakay defende que os dois casos sejam discutidos na mesma sessão. Para ele, separar os processos poderia ampliar a divisão dentro do tribunal, principalmente diante da possibilidade de uma discussão sobre o afastamento de Moraes.

“Se você trata da questão do ministro Alexandre e levanta essa hipótese, por exemplo, que eu acho absurda, de afastamento do ministro, você cria um racha no tribunal”, diz.

Na avaliação do advogado, a própria manifestação de Moraes deverá abordar as acusações contra Mendonça, o que reforçaria a necessidade de uma análise conjunta.

“Então é melhor, sob todos os aspectos, inclusive para a democracia interna do tribunal, que essas questões sejam tratadas muito bem.”

Fachin sob pressão

A condução do episódio transformou Fachin em uma das figuras centrais da crise. Cabe ao presidente do Supremo organizar a resposta institucional de uma Corte em que ministros passaram a questionar publicamente decisões e a atuação uns dos outros.

A sessão extraordinária de terça-feira será, nesse sentido, um teste não apenas para Moraes e Mendonça, mas para a própria presidência do tribunal.

O STF tem atualmente dez ministros e uma cadeira vaga. Nos últimos dias, pelo menos seis integrantes da Corte se manifestaram ou tomaram decisões relacionadas ao caso Master, ampliando o alcance da crise.

A expectativa nos bastidores é de que o julgamento possa se prolongar ou até ser interrompido por um pedido de vista. Também existe pressão para que os dois casos sejam analisados conjuntamente, numa tentativa de impedir que uma decisão isolada aprofunde ainda mais o racha.

Crise não deve terminar na terça

Mesmo que o plenário consiga avançar sobre os pedidos de investigação, o episódio dificilmente será encerrado com uma única sessão.

A disputa já atingiu a imagem institucional do Supremo e colocou em discussão a capacidade dos ministros de resolver internamente um conflito que deixou de ser apenas uma divergência jurídica.

Para Fachin, o desafio é encontrar uma saída que não seja interpretada como uma vitória de um grupo sobre outro. Para os demais ministros, será necessário demonstrar que a Corte ainda consegue funcionar de forma colegiada apesar do confronto.

A sessão de terça-feira pode, portanto, produzir uma decisão sobre Moraes e Mendonça. Mas seu resultado mais importante será outro: indicar se o Supremo conseguirá começar a reconstruir uma unidade interna ou se a crise continuará a avançar sobre a própria autoridade da Corte.