CPI da Pampulha vai pedir indiciamento de dois secretários de Fuad Noman

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha, que investigou contratos entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e empresas terceirizadas para serviços de limpeza da Lagoa da Pampulha, vai pedir indiciamento de 11 pessoas, órgãos públicos e empresas — entre elas dois secretários municipais. O texto será avaliado pelos integrantes da CPI em sessão marcada para esta terça-feira (2).

Dentre as autoridades citadas no relatório e que terão pedido de indiciamento enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), estão o atual secretário de Assistência Social, Josué Valadão, e o secretário de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira. Também foram citados os engenheiros Ricardo Miranda Aroeira e Ana Paula Fernandes Viana Furtado, ambos da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas.

No relatório de mais de 600 páginas, o vereador Bráulio Lara (Novo) diz que a CPI analisou contratos firmados com empresas para a despoluição do espelho d'água e que, ao longo do tempo, ações de figuras públicas da prefeitura contribuíram para a descaracterização do patrimônio, como assoreamento e aterramento de áreas da Lagoa da Pampulha. Segundo o vereador, as ações modificaram as características originais do projeto urbanístico e paisagístico e que, hoje, a Pampulha já perdeu cerca de 50% do seu volume d'água e 20% do espelho d'água.

Saiba quem são os citados e o motivo

Josué Valadão (secretário de Assistência Social)

Ocupa cargo público na Prefeitura de Belo Horizonte desde 2009 e, segundo o relatório, atuou em praticamente todos os contratos entre o Executivo municipal e empresas terceirizadas. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:

• prevaricação;
• condescendência criminosa;
• frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação ou o caráter competitivo do processo licitatório
• fraudar licitação ou contrato;
• crimes contra o ordenamento jurídico e o patrimônio cultural.

Leandro César Pereira (secretário de Obras e Infraestrutura)

De acordo com o relatório, o secretário atuou para contratação de empresa ineficaz. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:

• admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei
• frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva

Ricardo de Miranda Aroeira (engenheiro da secretaria de Obras e Infraestrutura)

O relatório trata o servidor como um dos "maiores vilões da Lagoa da Pampulha" e diz que ele foi peça importante em todos os contratos investigados. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes de:

• improbidade administrativa;
• crime contra o ordenamento jurídico e o patrimônio cultural;
• fraude em licitação ou contrato; afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
• frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
• impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
• advocacia administrativa;
• condescendência criminosa; }
• prevaricação;
• corrupção passiva;
• falsidade ideológica;
• falsificação de documento público;
• estelionato.

Ana Paula Fernandes Viana Furtado (engenheira da secretaria de Obras e Infraestrutura)

De acordo com o relatório final, a servidora esteve no centro de esquema criminoso para favorecer empresas com contratos junto à prefeitura. O relatório pede que ele responda, à Justiça, pelos crimes:

• estelionato;
• falsificação de documento público;
• falsidade ideológica;
• improbidade administrativa;
• crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural;
• fraudar licitação ou contrato;
• afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
• frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
• impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
• advocacia administrativa;
• condescendência criminosa;
• prevaricação;
• corrupção passiva.

Consórcio Pampulha Viva

De acordo com o relatório, o consórcio se valeu de fraude para renovar contratos com empresas terceirizadas. O documento pede que o consórcio seja indiciado pelos seguintes crimes:

• fraudar licitação ou contrato;
• afastar ou tentar afastar licitante por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;
• frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, o caráter competitivo do processo licitatório;
• impedimento, perturbação ou fraude de concorrência;
• advocacia administrativa;
• condescendência criminosa;
• prevaricação;
• corrupção passiva;
• crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural.

Mário de Lacerda Werneck Neto (ex-secretário de Meio Ambiente)

De acordo com o relatório, o ex-secretário promoveu alteração e descaracterização de patrimônio tombado. O documento pede que ele responda, à Justiça, pelos seguintes crimes:

• prevaricação
• crimes contra o ordenamento jurídico e o Patrimônio Cultural

Marcelo Cardoso Lovalho gerente de Manutenção e Estrutura da Zeladoria Urbana de Belo Horizonte)

Mauro Lúcio Ribeiro da Silva (ex-diretor de obras da Sudecap)

Maurício Canguçu Magalhães (gerente de apoio à manutenção da diretoria de manutenção da Subsecretaria Municipal de Zeladoria Urbana)

Fundação Municipal de Cultura

Copasa, Prefeitura de Belo Horizonte e Prefeitura de Contagem