Congresso: última semana de trabalho em 2024 deve ser focada na agenda econômica

Após adiar a discussão sobre o pacote de corte de gastos, a Câmara dos Deputados ainda precisa votar os projetos de interesse do governo nos próximos dias, antes de passar a bola para o Senado.

O Congresso Nacional inicia, nesta segunda-feira (16), uma semana de votações intensas antes do recesso legislativo, que acontece na próxima sexta-feira (20). Na pauta, temas prioritários como o pacote fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a regulamentação da reforma tributária devem ser discutidos e votados com urgência.

Entre as prioridades estão o pacote de corte de gastos, apresentado pelo governo federal. Os textos, que ainda não são consenso, buscam economizar R$ 70 bilhões em dois anos. As medidas incluem:

• Reajuste do salário mínimo: Limita o aumento a 2,5% acima da inflação, menos do que o crescimento projetado pela regra atual.
• Abono salarial: Benefício será corrigido apenas pela inflação, e não acompanhará mais a política de valorização do salário mínimo.
• PLP 210/2024: Permite ao governo limitar o pagamento de créditos tributários e restringir o crescimento das emendas parlamentares.

Além do pacote de corte de gastos, a missão da semana inclui a votação dos relatórios setoriais do Orçamento de 2025 (PLOA). O texto já está pronto para ser apreciado no plenário, enquanto a LDO, que define metas fiscais e prioridades governamentais, também está na pauta.

Reforma tributária

O principal texto de regulamentação da reforma tributária, o PLP 68/2024, retorna à Câmara após aprovação no Senado. A proposta estabelece:

• IVA Dual: Substitui tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por dois novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• Imposto Seletivo: Sobretaxa produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
• A transição para o novo sistema tributário será gradual, ocorrendo entre 2026 e 2033.