Congresso analisa vetos de Lula nesta quinta (18)
Parlamentares analisam vetos presidenciais e projetos de crédito que impactam áreas como previdência, meio ambiente, educação e infraestrutura
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18) uma sessão conjunta, onde deputados e senadores devem analisar mais de 70 itens, entre vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário que envolvem bilhões de reais em recursos públicos. A maior parte da pauta é formada por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos de projetos aprovados pelo Congresso. Os parlamentares poderão manter ou derrubar essas decisões, alterando diretamente o alcance de leis já sancionadas.
Um dos vetos mais aguardados envolve as regras para ressarcimento de aposentados e pensionistas prejudicados por descontos associativos considerados indevidos nos benefícios do INSS. O Congresso havia aprovado um dispositivo que atribuía ao próprio instituto a responsabilidade pelo ressarcimento dos valores descontados irregularmente. O governo vetou a medida sob o argumento de que a responsabilidade deve recair sobre as entidades que efetuaram os descontos.
Se o veto for derrubado, a União poderá assumir uma despesa bilionária para compensar aposentados afetados. Caso seja mantido, as associações continuarão sendo responsáveis pela devolução dos valores. Outro tema é o veto a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 que permitiam a municípios de pequeno porte, mesmo inadimplentes, firmar convênios e receber transferências voluntárias da União. Prefeitos e bancadas municipalistas pressionam pela derrubada da medida, argumentando que milhares de cidades enfrentam dificuldades fiscais e dependem dos recursos federais para investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
A sessão também deverá trazer temas da agenda ambiental, entre eles o vetos do trecho do Estatuto do Pantanal que estabelecia prioridade para a recuperação de áreas degradadas e desmatadas no bioma. Ambientalistas defendem a derrubada da decisão presidencial, enquanto setores ligados ao agronegócio argumentam que a legislação já prevê mecanismos de recuperação ambiental. Outro ponto em discussão envolve a possibilidade de incluir florestas plantadas com espécies exóticas, como eucalipto e pinus, no cálculo das áreas de reserva legal em propriedades rurais.
Reforma tributária ainda tem pontos pendentes
Parlamentares também devem concluir a análise de vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária. Entre os dispositivos em discussão estão regras sobre a tributação de fundos imobiliários (FIIs) e fundos do agronegócio (Fiagros), além de outros pontos ligados à implementação do novo sistema tributário baseado no IBS e na CBS. O mercado acompanha a votação com atenção por causa dos impactos diretos sobre investimentos e segurança jurídica.
Além dos vetos, a sessão prevê a votação de cinco Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) destinados à abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2026. Entre eles está uma proposta que destina recursos para pesquisas científicas e tecnológicas em áreas como saúde, agricultura e inovação. Outro projeto libera mais de R$ 500 milhões para órgãos federais, incluindo os ministérios da Justiça e de Minas e Energia.
Também está na pauta um texto que abre espaço orçamentário para ações relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, além da implantação do primeiro hospital inteligente do país. Há ainda uma proposta voltada à participação brasileira em organismos internacionais de financiamento e desenvolvimento, como o BID Invest e o Fonplata.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.