Congresso pede ao STF que mantenha anulação do aumento do IOF
Parlamentares alegam que decreto do governo teve motivação arrecadatória e fere a finalidade do tributo
O Congresso Nacional fez formalmente um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja mantida a decisão que anulou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) promovido pelo governo federal. O argumento central do Legislativo é que houve desvio de finalidade na edição do decreto que majorou o tributo.
A solicitação ocorre às vésperas da audiência de conciliação marcada para terça-feira (15), que será conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes na sede do Supremo, em Brasília. A reunião deve reunir os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O documento apresentado ao STF sustenta que o Congresso atuou dentro das prerrogativas constitucionais ao aprovar o decreto legislativo que derrubou o aumento do imposto. Os advogados do Legislativo afirmam que a justificativa oficial do governo, de promover estabilidade nos mercados financeiros, encobre uma intenção real de ampliar a arrecadação federal.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.