Congresso aprova redirecionamento e prioridade para liberação de 'emendas pix' para o Rio Grande do Sul
Projetos aprovados pelo Congresso Nacional compõem pacote de socorro do Legislativo e do Executivo ao Rio Grande do Sul
O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nesta quinta-feira (9), duas propostas de lei que compõem um pacote de socorro à população atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul. Esses dois textos alteram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e receberam aval da Comissão Mista de Orçamento nessa quarta-feira (8).
A primeira proposição é um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) e permite que o Governo Federal dê prioridade à liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios em situação de calamidade pública. Essa proposta, em realidade, apresenta cinco alterações na lei que regula a elaboração e a execução do orçamento público. Uma delas foi apresentada pela bancada gaúcha na sexta-feira (3) e agiliza a liberação dos recursos das emendas parlamentares na modalidade de transferências especiais — as 'emendas pix', aquelas repassadas diretamente dos cofres da União para os caixas dos municípios afetados.
Tragédia no Rio Grande do Sul
As chuvas que começaram no Rio Grande do Sul no último 30 de abril mataram 107 pessoas em oito dias, e o número de desaparecidos ultrapassou 128 nessa quarta-feira (8), segundo registro da Defesa Civil do Estado. A maior tragédia humanitária e ambiental da história do Rio Grande do Sul ainda deixou, pelo menos, 163 mil desalojados e 66 mil desabrigados. Os municípios em calamidade pública permanecem inundados, e a previsão meteorológica indica chuvas intensas, fortes rajadas de vento e a passagem de uma frente fria nos próximos dias.
O Palácio do Planalto coordena uma resposta à tragédia alinhada às ações do Congresso Nacional. Na terça-feira (7) à noite, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou o decreto legislativo de calamidade pública assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispensando o cumprimento das limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para as ações de socorro à população gaúcha. Até a manhã de quarta-feira, R$ 580 milhões em emendas parlamentares foram liberadas pelo governo para o Rio Grande do Sul.
Repórter de política em Brasília. Na Itatiaia desde 2021, foi chefe de reportagem do portal e produziu série especial sobre alimentação escolar financiada pela Jeduca. Antes, repórter de Cidades em O Tempo. Formada em jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais.