Congresso aceita proposta do Governo Lula, e valor das emendas cai para R$ 3,6 bilhões

Os deputados e senadores aceitaram a proposta apresentada pelo Planalto e derrubaram apenas parcialmente o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao dispositivo da Lei Orçamentária Anual (LOA) que previa o repasse de R$ 5,6 bilhões para as emendas parlamentares de comissão.

Durante a sessão do Congresso desta quinta-feira (9) foi confirmado o acordo costurado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP): um repasse de R$ 3,6 bilhões para essas emendas, ao invés do valor inicialmente contido no orçamento.

No ano passado, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram uma liberação de R$ 5,6 bilhões para as emendas de comissão — sendo dois terços para os deputados e um terço para os senadores. O Palácio do Planalto não concordou com o repasse da quantia bilionária e vetou esse dispositivo da lei orçamentária.

Votação adiada por falta de acordo

Um segundo acordo costurado pelos aliados do governo, entretanto, não prevaleceu. Os parlamentares acabaram adiando a análise de um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à criação de um cronograma de liberação dos recursos para pagamentos das emendas parlamentares.

A perspectiva é que o tema seja apreciado apenas na próxima sessão que, segundo o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ocorrer em 28 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi.

No ano passado, os deputados e senadores aprovaram a inclusão de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para obrigar o Governo Federal a elaborar um calendário indicando quando seriam liberados os recursos para pagamento das emendas parlamentares direcionadas a obras e aos municípios escolhidos pelos políticos.

A intenção do Congresso era ter controle sobre os prazos e as datas do pagamento dessas emendas, que, normalmente, são usadas pelo Palácio do Planalto como moeda de troca antes de votações importantes. Tradicionalmente, os governos liberam o pagamento de um alto volume de emendas às vésperas de votações de projetos de interesse do Executivo.

A medida foi contestada pelo presidente Lula, que vetou esse dispositivo da LDO em janeiro. Os aliados argumentavam que esse cronograma pressionaria o governo a liberar os recursos e desequilibraria as forças entre o Legislativo e o Executivo.

Até a noite de quarta-feira (8), havia um acordo prévio para manter esse veto de Lula, segundo informou o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional. Entretanto, isto não se manteve, e os parlamentares optaram por negociar o adiamento da discussão para a sessão seguinte.