Comissão propõe tirar multa e ampliar projeto contra 'cristofobia' em BH
Se a emenda for aprovada, o texto passaria a instituir o Programa Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância, estendendo a proteção a diversas religiões
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou um parecer favorável a alterações no Projeto de Lei 633/2025. De autoria do vereador Irlan Melo (PL), a proposta visava originalmente criar o Programa de Combate à Cristofobia na capital mineira.
Com o novo texto aprovado pelo colegiado, o projeto teve seu escopo ampliado para proteger todas as crenças e deixou de prever a cobrança de multa administrativa.
Na versão como foi apresentado, o projeto buscava proteger exclusivamente a comunidade cristã. O texto previa ações educativas, eventos inter-religiosos, a criação de um canal de denúncias, além da possibilidade do Executivo elaborar pesquisas e manter um banco de dados sobre casos de discriminação contra cristãos.
A proposta também determinava penalidades para pessoas físicas, empresas organizadores de festa e blocos de carnaval que descumprissem as diretrizes. A punição prevista era uma multa de R$ 4,5 mil, valor que dobraria em caso de reincidência.
A Comissão de Direitos Humanos aprovou um substitutivo que altera o nome a finalidade da norma. O projeto, se a emenda for aprovada, passaria a instituir o Programa Municipal de Promoção da Liberdade Religiosa e de Combate à Intolerância, estendendo a proteção estatal a diversas religiões — incluindo as de matriz africana.
A vereadora Juhlia Santos (PSOL), relatora da proposta na comissão, afirmou que a mudança garante a proteção integral de todas as manifestações de fé e de grupos historicamente vulneráveis.
O colegiado também aprovou outra emenda, apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que cancela a aplicação da multa de R$ 4,5 mil.
O texto segue em análise no Legislativo. Antes de ir a Plenário, a matéria ainda passará pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública e Segurança Pública. Para ser aprovado em definitivo, o projeto precisará do voto favorável da maioria dos vereadores presentes na votação.
Jornalista formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem anterior pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, integra a cobertura da editoria de Política.