Comissão da CMBH vota continuidade da cassação de Lucas Ganem nesta sexta (7)

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decide nesta sexta-feira (7) se dará prosseguimento ou arquivará o processo de cassação contra o vereador Lucas Ganem (MDB), que voltou a tramitar na Casa. A reunião da comissão processante vai analisar um pedido para dar continuidade ao processo com o parecer da relatora, vereadora Marilda Portela (PL).

Ganem é alvo de um processo de cassação por possível infração político-administrativa e quebra de decoro, com suposta fraude de domicílio eleitoral e uso irregular de assessores, que estariam lotados em seu gabinete, mas atuariam no estado de São Paulo.

Se a comissão decidir pelo prosseguimento do processo, poderão ser marcados depoimentos e audiências para analisar a denúncia. O vereador também poderá ser intimado em todos os atos do processo.

Depois disso, a Comissão Processante vai emitir um parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, e o plenário da Câmara Municipal de BH votará pela cassação do mandato parlamentar ou arquivamento do processo.

Ganem havia encarado ao longo do primeiro semestre outro processo de cassação, mas ele acabou arquivado em 10 de julho, quando o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entendeu que houve um descumprimento do prazo legal, suspendendo a tramitação do caso. Porém, a Câmara abriu o novo processo para analisar os mesmos possíveis crimes eleitorais e infrações da denúncia anterior.