Com tramitação relâmpago, vereadores de BH podem autorizar criação de novas secretarias na segunda-feira
A Reforma Administrativa, aprovada em primeiro turno no dia 19 de novembro, institui a criação de quatro novas secretárias na PBH
A Câmara Municipal de BH marcou uma reunião extraordinária para a manhã de segunda-feira (2) para votar, em segundo turno, o projeto de lei enviado pela Prefeitura da capital mineira que faz uma Reforma Administrativa na gestão municipal.
A convocação dos vereadores foi feita pelo presidente da Câmara, o vereador Gabriel Azevedo (MDB), e foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O encontro será às 9h.
O projeto 1014/2024, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), foi aprovado em primeiro turno em Plenário no dia 19 deste mês, e institui a criação de quatro novas secretárias, além de novos cargos na prefeitura.
O texto foi enviado para a Câmara no dia 30 de outubro, e tramitou de forma acelerada nas comissões, e na votação desta segunda é apreciado em definitivo, e se aprovado, já segue para a sanção do prefeito.
Por ano, o impacto financeiro de todas as propostas de criação de vagas e cargos pode chegar a quase R$ 50 milhões.
Grupo de vereadores eleitos tenta barrar proposta
Parlamentares do PL que foram eleitos para a legislatura do próximo ano, apesar de não terem poder de voto por ainda não terem tomado posse, estão tentando através da justiça barrar a tramitação do projeto de lei.
Uma ação popular apresentada pelos vereadores Pablo Almeida (PL), Uner Augusto (PL), Sargento Jalyson (PL), e Vile (PL), questiona se o projeto viola a lei de Responsabilidade Fiscal, citando uma legislação que delimita 180 dias do pleito eleitoral para haver mudanças significativas na despesa do município. O documento foi protocolado na Justiça pedindo o impedimento da tramitação.
Jornalista graduado pela PUC Minas; atua como apresentador, repórter e produtor na Rádio Itatiaia em Belo Horizonte desde 2019; repórter setorista da Câmara Municipal de Belo Horizonte.