Com promessa de obstrução, PEC que retira obrigatoriedade de referendo para privatizar Copasa vai à CCJ
Deputados opositores ao governador Romeu Zema (Novo) dizem que retirada de referendo é ataque a direito fundamental; base quer levantar ativos para serem federalizados em adesão ao Propag
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem uma reunião marcada às 10h30 desta quarta-feira (10) para discutir a PEC 24/2023 e seu substitutivo, que tratam da exigência de quórum qualificado e de referendo popular em processos de privatização, de olho na desestatização da Copasa. A promessa, no entanto, é que a oposição ao governador Romeu Zema (Novo), faça uso de uma prerrogativa no regimento interno da Casa e obstrua a reunião.
A PEC busca eliminar duas exigências da Constituição Estadual: a necessidade de quórum qualificado de três quintos para alterar a estrutura ou vender ações de empresas estatais, e a submissão a um referendo popular para a privatização de empresas que prestam serviços públicos de distribuição de gás, energia elétrica ou saneamento básico.
Durante a tramitação da PEC, a Comissão de Constituição e Justiça propôs um substitutivo, que, em vez de revogar amplamente as regras, sugere que a dispensa do referendo popular seja aplicada apenas para a federalização ou desestatização da Copasa, com a finalidade exclusiva de pagar a dívida do Estado com a União. Para Ulysses, o governo deve concentrar esforços em seguir com o processo de federalização da Codemig e Codemge, que já foi sancionada por Zema, mas ainda depende de retornos do governo federal e do BNDES sobre seu valor de mercado, que será abatido na dívida mineira.
“Acredito que, com isso, a gente cumpra a necessidade do Estado de adesão com os 20% e a gente espera que tão logo o governo federal anuncie e publique o decreto, ele permita um prazo mais longo para que seja avaliado dentro do BNDES o valor constante disso”, disse. Para aderir ao Propag, Minas Gerais precisa dar uma espécie de “entrada” de 20% do valor devido à União, cerca de R$ 34 bilhões, para zerar os juros no pagamento mensal.
O que diz o governo Zema?
O relator da PEC na CCJ, deputado Thiago Cota (PDT), afirmou que o novo parecer concentra a discussão exclusivamente na privatização da Copasa, excluindo outras estatais, e a retirada da exigência de referendo popular para a operação.
“Eu acho que a base tem o entendimento de que nós vamos ter que entregar ativos para que a gente possa aprovar o propague. Nós estamos falando aqui em 20% da dívida é a meta mínima. Exigida pelo governo federal. Então, se nós entendermos que a Copasa é um ativo que pode ser entregue para que a gente possa chegar a esse número e, com isso, salvar outros ativos que são importantes para as mineiras e os mineiros, eu acho que é um caminho equilibrado que a Assembleia pode apontar para com o Estado de Minas Gerais”, disse.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.