CNJ deve julgar processos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram na Lava Jato
Entre os casos está o da juíza Gabriela Hardt, investigada por homologar acordo que previa criação de fundação com recursos de acordos firmados pela Petrobras
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve iniciar, nesta terça-feira (4), a análise de dois processos administrativos disciplinares que envolvem quatro magistrados com atuação na Operação Lava Jato. Os casos estão entre os principais itens da pauta da sessão do plenário do órgão. Um dos processos tem como alvo a juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu o então juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante parte da operação.
As investigações apuram a atuação da magistrada na homologação do chamado acordo de assunção de compromissos, que abriria caminho para a criação de uma fundação destinada a administrar cerca de R$ 2,5 bilhões provenientes de acordos firmados pela Petrobras no âmbito da Lava Jato.
Segundo as apurações preliminares, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria reconhecido a Petrobras como vítima dos crimes investigados para justificar a destinação dos recursos à fundação, que seria administrada por integrantes da força-tarefa da operação.
Gabriela Hardt é investigada por ter homologado o acordo e, de acordo com os relatórios do CNJ, por supostamente ter discutido previamente os termos do documento com procuradores da força-tarefa, entre eles o ex-procurador Deltan Dallagnol, antes mesmo de o pedido ser protocolado na Justiça.
Outro ponto questionado é a rapidez com que o acordo foi homologado, sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como representante do titular dos recursos. O acordo acabou sendo suspenso pelo Supremo Tribunal Federal e nunca entrou em vigor. A reportagem procurou a defesa de Gabriela Hardt e aguarda manifestação.
O segundo processo previsto na pauta envolve os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior. Eles são investigados por supostamente descumprirem determinações do Supremo Tribunal Federal ao dar continuidade a julgamentos relacionados à Lava Jato mesmo após decisões da Corte suspendendo o andamento dessas ações. As apurações também indicam que decisões teriam sido fundamentadas em provas posteriormente consideradas inválidas pelo STF. Os processos tramitam sob sigilo, e o julgamento poderá definir a abertura da fase de instrução ou a aplicação de sanções administrativas, conforme a avaliação do plenário do CNJ.
Antes da análise desses casos, os conselheiros ainda devem discutir a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no Judiciário e retomar o debate sobre mudanças no regimento interno do CNJ para adequá-lo à decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados.
Até a publicação desta reportagem, os magistrados citados não haviam se manifestado. O espaço permanece aberto para posicionamentos.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.