Cinco projetos passam a tramitar em regime de urgência na Câmara
Propostas tratam de FGTS para hospitais, saúde da mulher, mudanças climáticas, renovação da frota de táxis e criação de comenda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o regime de urgência para cinco projetos de lei e uma proposta de resolução. Com a decisão, as matérias ficam aptas a serem analisadas diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões permanentes da Casa.
Entre as propostas que tiveram a tramitação acelerada está o Projeto de Lei 2.465/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza a continuidade da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições de saúde suplementar. A iniciativa busca ampliar o acesso dessas entidades a financiamento para manutenção e ampliação dos serviços de saúde.
Também recebeu urgência o Projeto de Lei 2.525/2023, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que cria a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. A proposta estabelece diretrizes para ampliar a capacidade de adaptação da região às mudanças climáticas e incentivar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Na área da saúde, os deputados aprovaram a urgência para o Projeto de Lei 5.239/2025, de autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG). O texto prevê a realização da primeira consulta ginecológica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 10 anos de idade, com foco na promoção da saúde reprodutiva e na prevenção de doenças entre meninas.
Outra proposta que teve a tramitação acelerada foi o Projeto de Lei 1.670/2026, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que estabelece idade máxima de 15 anos para veículos utilizados como táxi em todo o país.
Os parlamentares também aprovaram o regime de urgência para o Projeto de Resolução 34/2026, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que cria, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, destinada a homenagear pessoas e instituições com atuação relevante na promoção do desenvolvimento regional.
Aline Pessanha é jornalista, com Pós-graduação em Marketing e Comunicação Integrada pela FACHA - RJ. Possui passagem pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, como repórter de TV e de rádio, além de ter sido repórter na Inter TV, afiliada da Rede Globo.