Alcolumbre prevê votação da PEC da aposentadoria de agentes de saúde até 15 de julho

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (30) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que reduz em cinco anos a idade mínima para aposentadoria de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, deverá ter a tramitação concluída até o dia 15 de julho, antes do recesso parlamentar.

Durante a sessão deliberativa, Alcolumbre explicou que seguirá o rito regimental da proposta e descartou acelerar a votação neste momento por meio da quebra do interstício entre os turnos.

Segundo o presidente, a PEC passará pelas cinco sessões obrigatórias de discussão antes que o Senado vote um calendário especial para suprimir as etapas restantes e concluir a análise em segundo turno: "Não vou tirar a proposta de deliberação, nem votar o calendário especial para quebrar o interstício. Vou cumprir as cinco sessões de discussão e, depois disso, colocar em votação o requerimento para acelerar o segundo turno e marcar a promulgação", afirmou.

A PEC passou nesta terça-feira pela primeira das cinco sessões de discussão previstas pelo Regimento Interno do Senado.

O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defendeu uma tramitação mais célere e lembrou que o pedido de calendário especial conta com o apoio de 70 senadores. Segundo o parlamentar, não haveria justificativa para adiar a votação, principalmente diante da proximidade das eleições municipais de outubro: "Qual é a razão de empurrarmos a aprovação da PEC para depois das eleições? Não há sentido nisso", questionou.

Apesar do apoio de parlamentares à proposta, a equipe econômica manifestou preocupação com os impactos nas contas públicas. De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a mudança poderá gerar um impacto anual de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Para compensar esse aumento de despesas, o texto determina que a União conceda assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para custear os regimes próprios de previdência. Também prevê repasses ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS, para compensar as aposentadorias concedidas pelas novas regras.

Ao comentar as críticas sobre o impacto fiscal, Davi Alcolumbre afirmou que o Congresso já aprovou outras medidas com repercussão orçamentária relevante, inclusive a pedido do próprio governo.

O que muda com a PEC

A proposta estabelece regras permanentes para aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pelo texto, as mulheres poderão se aposentar aos 57 anos e os homens aos 60 anos, desde que tenham pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.

As regras valerão tanto para servidores vinculados aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) quanto para trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais da Previdência Social, que estabelecem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição exigido para cada regime.

A PEC também disciplina a forma de contratação dos agentes, prevê mecanismos de financiamento pela União e estende as novas regras aos agentes indígenas de saúde e aos agentes indígenas de saneamento.