CCJ do Senado impõe revés à Câmara e rejeita PEC da Blindagem
Proposta de Emenda à Constituição dificultava a prisão e abertura de processos criminais contra parlamentares federais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificultava a prisão e abertura de processos criminais contra parlamentares federais e presidentes de partidos. Agora, o texto vai ao plenário da Casa.
O colegiado aprovou o parecer do relator do texto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que se manifestou pela rejeição à PEC. O emedebista considerou que a proposta daria margem para a impunidade.
O texto também incluía entre as autoridades com foro privilegiado – ou seja, quando o STF é a única instância para julgamento – os presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso Nacional.
A PEC mobilizou protestos em todas as capitais do país no último domingo (21). Os atos também pediam a rejeição ao projeto de lei que concede anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em tramitação na Câmara.
Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.