Caso Marielle: STF retoma julgamento nesta quarta com votos dos ministros

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de serem os mandantes e planejadores do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018.

A sessão será iniciada às 9h, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Na sequência, se manifestam os demais magistrados: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

Eles podem concluir pela condenação ou absolvição dos réus. Na primeira situação, será proposta uma pena para cada um, que precisa considerar o grau de participação de forma individual, a chamada dosimetria. Caso haja absolvição, o processo é arquivado.

Em ambos os cenários, cabe recurso.

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Na terça-feira (24), primeiro dia de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, pediu que a Primeira Turma condene os réus pelos crimes.

Segundo a acusação, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o irmão dele, o ex-deputado Chiquinho Brazão, são apontados como mandantes do crime.

Também são réus no processo:

• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de atuar para garantir a impunidade do crime;
• Ronald Paulo Alves, ex-policial militar que teria monitorado a rotina da vereadora;
• Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, ex-assessor do TCE-RJ e suspeito de intermediar contatos com milicianos.

Eles respondem por duplo homicídio qualificado, organização criminosa e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle e única sobrevivente do caso.