Canabidiol: projeto que garante fornecimento pelo SUS é aprovado em 1º turno na ALMG
Texto também prevê incentivo à pesquisa científica e campanhas de esclarecimento sobre uso medicinal da cannabis
O projeto de lei 3.274/2021 foi aprovado em primeiro turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (24/09). A proposta garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e cria uma política estadual voltada para o uso medicinal e terapêutico da planta.
A medida estabelece que o tratamento seja regulamentado de acordo com protocolos clínicos e diretrizes oficiais, além de incentivar a capacitação de profissionais de saúde.
O texto aprovado também abre espaço para o fortalecimento da produção científica em Minas Gerais. Ele autoriza a realização de pesquisas e cultivo da cannabis para fins medicinais e terapêuticos, desde que em conformidade com normas de segurança e sob fiscalização dos órgãos competentes.
Pelo texto, instituições públicas de pesquisa poderão auxiliar entidades devidamente autorizadas nas atividades de cultivo, colheita e manipulação de sementes e derivados da planta.
Ainda de acordo com o projeto, o estado poderá firmar convênios e parcerias com associações de pacientes, universidades, instituições de pesquisa e órgãos governamentais. Essas colaborações devem ser voltadas para a divulgação de informações sobre benefícios, indicações e contraindicações do uso medicinal da cannabis, sempre com base em evidências científicas.
A matéria também prevê campanhas de esclarecimento à população e debates envolvendo profissionais de saúde, pacientes e o setor farmacêutico.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.