Câmara: varejistas pressionam por taxação de compras internacionais; clima é de incerteza entre deputados

A agitação nos corredores da Câmara dos Deputados e o clima de incerteza entre os parlamentares antecipam o início da sessão que colocará em discussão, nesta quarta-feira (22), uma proposta de lei que impõe a taxação de compras de até US$ 50 em sites internacionais. Atualmente, as compras até esse valor estão isentas pelo Governo Federal. A polêmica põe frente a frente os varejistas e as entidades ligadas ao comércio e à indústria brasileiros versus as grandes plataformas estrangeiras, como a Shopee e a Shein.

A taxação das compras de até US$ 50 é, em realidade, uma emenda acrescida pelo relator Átila Lira (PP-PI) ao projeto de lei (PL) do Governo Federal que determina a criação do Programa Mobilidade Verde (Mover) — um pacote de benefícios fiscais para as montadoras que investirem em tecnologias com baixa emissão de carbono.

A grande polêmica em torno da emenda é a seguinte: os comerciantes brasileiros justificam — tal qual o relator — que a isenção das compras nos sites estrangeiros desequilibra o mercado e torna a injusta a competição, já que os varejistas e industriários nacionais são taxados. O fim da isenção para essas compras de até US$ 50, entretanto, é uma medida impopular que o Governo Federal chegou a tentar emplacar no ano passado, e foi demovido da ideia após a reação negativa do eleitorado.

O assessor de Relações Institucionais e Políticas da Fecomércio de Minas Gerais, Alexandre França, também veio a Brasília endossar a pressão por um posicionamento dos deputados pela taxação das plataformas estrangeiras. "Hoje não há isonomia alguma, o que atrapalha o comércio. Sofremos desde a pandemia, e agora estamos em desvantagem. Nosso pleito é: ou isenta todo mundo, ou não isenta ninguém. Precisamos manter empregos", ponderou.

Essa posição é corroborada também pelo presidente do Sindivarejista do Distrito Federal, Sebastião Abritta. Ele avaliou que o clima é de incertezas na Câmara, mas, endossou a necessidade do apoio dos deputados à indústria nacional. "Queria que o governo convidasse esses sites para montar lojas físicas no Brasil, pagar aluguel, condomínio, décimo terceiro salário... Aí, sim, estariam competindo de igual para igual. Do jeito que está, o governo deixa de arrecadar e nós somos prejudicados", afirmou. "A longo prazo, essa isenção afeta diretamente o comércio. Vamos ter lojas fechando... Não tem como segurar. A concorrência é desleal", acrescentou.

Os varejistas que vieram à capital federal para pressionar os parlamentares estão, aliás, munidos de uma pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O documento indica que o principal público comprador dos sites internacionais têm mais de cinco salários mínimos como renda familiar. O argumento, portanto, é de que a isenção de impostos nas compras de até US$ 50 não beneficiam o público brasileiro de menor renda.