Câmara retira taxação das bets do PL Antifacção

A Câmara dos Deputados retirou do texto final do PL Antifacção a criação da chamada Cide-Bets, contribuição que previa a cobrança de 15% sobre transferências feitas por usuários a plataformas de apostas esportivas online. A medida poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões por ano para o financiamento de políticas de segurança pública, segundo estimativas apresentadas no Senado.

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O relator da proposta, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) chegou a incorporar o mecanismo em seu parecer, mas aceitou a retirada do trecho para evitar resistência que pudesse comprometer a aprovação do texto principal, já no avançar da hora.

A exclusão provocou reação de integrantes da base governista. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o Congresso abriu mão de uma fonte relevante de financiamento para a segurança pública.

“Estamos deixando de garantir recursos estruturais para o enfrentamento do crime organizado”, reagiu.

Nos bastidores, o PT se alegou ter sido traído pelo relator ao abrir mão de seus destaques ao texto para que ele fosse votado. Apesar disso, Derrite aceitou o destaque que retirou esse trecho de pauta para discuti-lo em outra ocasião - sem data definida. A votação desse destaque, considerado favorável as bets não ocorreu de forma nominal, o que também irritou parte dos parlamentares.

Sem a Cide-Bets, o texto aprovado mantém o endurecimento penal e os mecanismos de confisco de bens de organizações criminosas, mas deixa de criar uma nova fonte estável de financiamento federal para ações de segurança pública.