Plenário da Câmara inicia análise da PEC que acaba com a escala 6x1
Proposta prevê redução gradual da jornada semanal e estabelece dois dias de descanso sem redução salarial
A Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado em dois turnos de votação no plenário da Casa, com apoio mínimo de 308 deputados em cada etapa. Se passar pela Câmara, a proposta ainda seguirá para análise do Senado Federal.
Os deputados analisam o parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA). O texto propõe uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem corte salarial.
A proposta prevê uma transição em duas etapas, com redução de duas horas na carga horária em cada fase. A primeira mudança entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A segunda ocorreria 12 meses depois, totalizando um período de adaptação de 14 meses.
Na prática, a PEC estabelece dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, encerrando a escala 6x1. O texto também determina que o repouso semanal seja concedido “preferencialmente aos domingos”.
Atualmente, a Constituição prevê jornada máxima de 44 horas semanais e apenas um dia obrigatório de descanso.
A regra de transição foi definida após acordo entre o relator da proposta, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na segunda-feira (25).
Antes de chegar ao plenário, a PEC foi aprovada pela comissão especial criada para discutir o tema. O colegiado aprovou o texto-base por 34 votos a 4 e rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de alteração apresentada pelo Partido Liberal (PL).
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.